February 28, 1990
Decreto
- DECRETO Nº 98983, DE 23 DE FEVEREIRO DE 1990. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, Pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - Dnocs, Area de Terra, Abrangida pela Bacia Hidraulica e Faixa Secado Açude Publico 'castanhão', Nos Municipios de Alto Santo, Jaguaribara, Jaguaretama e Jaguaribe, Estado do Ceara, e da Outras Pro...
- DECRETO Nº 98984, DE 23 DE FEVEREIRO DE 1990. Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Denominado 'coceira/nova Alegria', Situado No Municipio de Tuntum, Estado do Maranhão, e da Outras Providencias.