April 30, 1990
Medida Provisória
Decreto
- DECRETO Nº 99226, DE 27 DE ABRIL DE 1990. Dispõe Sobre a Dissolução de Entidades da Administração Publica Federal e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 99227, DE 27 DE ABRIL DE 1990. Altera Dispositivos do Decreto 86.325, de 01 de Setembro de 1.981, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 99228, DE 27 DE ABRIL DE 1990. Altera Dispositivo do Regulamento para o Quadro de Oficiais Temporarios do Ministerio da Aeronautica, Aprovado Pelo Decreto 85.866, de 1 de Abril de 1.981.
- DECRETO Nº 99229, DE 27 DE ABRIL DE 1990. da Nova Redação Ao Artigo 16 do Decreto 99.188, de 17 de Março de 1990, que Dispõe Sobre Contenção de Despesas Na Administração Publica Federal.