August 08, 1990
Decreto
- DECRETO Nº 99438, DE 07 DE AGOSTO DE 1990. Dispõe Sobre a Organização e Atribuições do Conselho Nacional de Saude, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 99441, DE 07 DE AGOSTO DE 1990. Dispõe Sobre a Execução, No Territorio Nacional, da Resolução 661 (1990) do Conselho de Segurança das Nações Unidas.
- DECRETO Nº 99439, DE 07 DE AGOSTO DE 1990. Abre a Presidencia da Republica, em Favor do Estado-maior das Forças Armadas, Credito Suplementar No Valor de Cr$ 20.000.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 99440, DE 07 DE AGOSTO DE 1990. Abre Ao Ministerio da Economia, Fazenda e Planejamento, em Favor da Superintendencia de Seguros Privados, Credito Suplementar No Valor de Cr$ 358.098.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.