September 25, 1990
Decreto
- DECRETO Nº 99543, DE 21 DE SETEMBRO DE 1990. Dispõe Sobre a Execução do Sexto Protocolo Adicional Ao Acordo Comercial 26, No Setor da Industria de Artigos e Aparelhos para Usos Hospitalares, Medicos, Odontologicos, Veterinarios e Afins, Entre o Brasil, a Argentina e o Mexico.
- DECRETO Nº 99544, DE 24 DE SETEMBRO DE 1990. Modifica o Estatuto Social da Companhia Brasileira de Armazenamento- Cibrazem e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 99545, DE 24 DE SETEMBRO DE 1990. Dispõe Sobre a Execução No Brasil do Segundo Protocolo Adicional Ao Acordo Comercial 13, No Setor da Industria Fonografica, Entre o Brasil, a Argentina, o Mexico e a Venezuela.