January 09, 1991
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 8158, DE 08 DE JANEIRO DE 1991. Institui Normas para a Defesa da Concorrencia e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 8159, DE 08 DE JANEIRO DE 1991. Dispõe Sobre a Politica Nacional de Arquivos Publicos e Privados e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 8160, DE 08 DE JANEIRO DE 1991. Dispõe Sobre a Caracterização de Simbolo que Permita a Identificação de Pessoas Portadoras de Deficiencia Auditiva.
- LEI ORDINÁRIA Nº 8161, DE 08 DE JANEIRO DE 1991. Autoriza a Doação do Imovel que Menciona.
- LEI ORDINÁRIA Nº 8162, DE 08 DE JANEIRO DE 1991. Dispõe Sobre a Revisão Dos Vencimentos, Salarios, Proventos e Demais Retribuições Dos Servidores Civis e a Fixação Dos Soldos Dos Militares do Poder Executivo, Na Administração Direta, Autarquica e Fundacional, e da Outras Providencias.
- Lei nº 8.159 de 08/01/1991. DISPÕE SOBRE A POLITICA NACIONAL DE ARQUIVOS PUBLICOS E PRIVADOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.