January 14, 1991
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 8165, DE 11 DE JANEIRO DE 1991. Autoriza a União Federal e o Instituto Nacional de Seguro Social - Inss a Permutarem Frações Ideais de Imoveis que Menciona, Situados Nos Municipios de Caxias do Sul e de Pelotas, Estado do Rio Grande do Sul.
- LEI ORDINÁRIA Nº 8166, DE 11 DE JANEIRO DE 1991. Dispõe Sobre a Não Incidencia do Imposto de Renda Sobre Lucros Ou Dividendos Distribuidos a Residentes Ou Domiciliados No Exterior, Doados a Instituições Sem Fins Lucrativos.
Decreto
- DECRETO Nº 2, DE 11 DE JANEIRO DE 1991. Institui Grupo de Trabalho Incumbido de Elaborar Projeto Piloto para Recepção de Imagem Via Satelite, a Ser Utilizado No Processo Educacional Brasileiro.
- DECRETO Nº 99983, DE 11 DE JANEIRO DE 1991. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Instituição de Servidão Administrativa em Favor da Empresa de Energia Eletrica de Mato Grosso do Sul - Enersul, as Areas de Terra que Menciona.
- DECRETO Nº 99984, DE 11 DE JANEIRO DE 1991. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Instituição de Servidão Administrativa em Favor da Companhia Energetica de Minas Gerais - Cemig, as Areas de Terra que Menciona.
- DECRETO Nº 99985, DE 11 DE JANEIRO DE 1991. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Instituição de Servidão Administrativa em Favor da Companhia Energetica de Minas Gerais - Cemig, as Areas de Terra que Menciona.
- DECRETO Nº 3, DE 11 DE JANEIRO DE 1991. Dispõe Sobre as Obrigações de Carater Financeiro, Contraidas Pelas Entidades Liquidandas Ou em Extinção de que Trata a Lei 8.029, de 12 de Abril de 1990, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 99999, DE 11 DE JANEIRO DE 1991. Revoga os Decretos que Menciona.
- DECRETO Nº 99986, DE 11 DE JANEIRO DE 1991. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Instituição de Servidão Administrativa em Favor da Companhia Energetica de Minas Gerais - Cemig, as Areas de Terra que Menciona.
- DECRETO Nº 99988, DE 11 DE JANEIRO DE 1991. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Instituição de Servidão Administrativa em Favor da Companhia Energetica de Minas Gerais - Cemig, as Areas de Terra que Menciona.
- DECRETO Nº 99989, DE 11 DE JANEIRO DE 1991. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação em Favor da Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia - Çõelba, a Area de Terra que Menciona.