January 31, 1991
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 8173, DE 30 DE JANEIRO DE 1991. Dispõe Sobre o Plano Plurianual para o Quinquenio 1991/1995 e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 8174, DE 30 DE JANEIRO DE 1991. Dispõe Sobre Principios de Politica Agricola, Estabelecendo Atribuições Ao Conselho Nacional de Politica Agricola-cnpa, Tributação Compensatoria de Produtos Agricolas, Amparo Ao Pequeno Produtor e Regras de Fixação e Liberação Dos Estoques Publicos.
Decreto Legislativo
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 68, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1990. Aprova o Ato que Outorga Permissão a Fundação Cultural Educacional e de Radiodifusão Catedral São Sebastião do Rio de Janeiro, para Explorar, Pelo Prazo de Dez Anos, Sem Direito de Exclusividade, Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequencia Modulada, Na Cidade de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 69, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1990. Aprova o Ato que Outorga Concessão a Televisão Capital de Fortaleza Ltda., para Explorar Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens (televisão) Na Cidade de Fortaleza, Estado do Ceara.