September 06, 1991
Lei Ordinária
Decreto
- Decreto de 05/09/1991 ( seq-sf: 11 ). RESSALVA OS EFEITOS JURIDICOS DE DECLARAÇÕES DE INTERESSE SOCIAL OU DE UTILIDADE PUBLICA E REVOGA OS DECRETOS QUE MENCIONA.
- Decreto de 05/09/1991 ( seq-sf: 1 ). ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTERIO DA INFRA-ESTRUTURA, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 1.811.576.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- Decreto de 05/09/1991 ( seq-sf: 2 ). DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA EM FAVOR DA COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SÃO FRANCISCO - CHESF, AS AREAS DE TERRA QUE MENCIONA.
- Decreto de 05/09/1991 ( seq-sf: 10 ). DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO E FUNCIONAMENTO DE GRUPO DE TRABALHO DESTINADO A MELHORAR OS SERVIÇOS DE ATENDIMENTO BANCARIO.
- Decreto de 05/09/1991. ABRE AOS ORÇAMENTOS DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTERIO DA JUSTIÇA, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 271.470.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- Decreto de 05/09/1991 ( seq-sf: 5 ). ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, DA JUSTIÇA DO TRABALHO, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 198.843.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- Decreto de 05/09/1991 ( seq-sf: 6 ). ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 271.403.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- Decreto de 05/09/1991 ( seq-sf: 8 ). ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 115.003.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- DECRETO Nº ., DE 05 DE SETEMBRO DE 1991. Abre Aos Orçamentos da União, em Favor do Ministerio da Justiça, Credito Suplementar No Valor de Cr$ 271.470.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
Resolução do Senado Federal
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 39, DE 05 DE SETEMBRO DE 1991. Autoriza a Republica Federativa do Brasil a Garantir o Contrato de Emprestimo Externo a Ser Celebrado Entre o Estado de Minas Gerais e o Overseas Economic Cooperation Fund - Oecf.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 40, DE 05 DE SETEMBRO DE 1991. Autoriza a Republica Federativa do Brasil a Garantir o Contrato de Emprestimo Externo a Ser Celebrado Entre as Centrais Eletricas de Goiais S.a. - Celg - e o Overseas Economic Cooperation Fund - Oecf.
- Resolução do Senado Federal nº 42 de 06/09/1991. AUTORIZA A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL A CONTRAIR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, NO VALOR DE ATE Y 28,889,000,000 (VINTE E OITO BILHÕES E OITOCENTOS E OITENTA E NOVE MILHÕES DE IENES JAPONESES), JUNTO AO OVERSEAS ECONOMIC COOPERATION FUND - OECF, DESTINADA A FINANCIAR, PARCIALMENTE, A EXPANSÃO DO PORTO DE SANTOS.
Decreto Legislativo
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 172, DE 05 DE SETEMBRO DE 1991. Aprova o Ato que Outorga Permissão Ao Sistema de Comunicações Professor Valter Alencar Ltda. para Explorar, Pelo Prazo de Dez Anos, Sem Direito de Exclusividade, Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequencia Modulada Na Cidade de Teresina, Estado do Piaui.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 173, DE 05 DE SETEMBRO DE 1991. Aprova o Ato que Outorga Permissão a Radio Fm Itubera Ltda. para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora Na Cidade de Itubera, Estado da Bahia.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 174, DE 05 DE SETEMBRO DE 1991. Aprova o Ato que Outorga Concessão a Radio Clube de Inhapim Ltda. para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Media Na Cidade de Inhapim, Estado de Minas Gerais.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 175, DE 05 DE SETEMBRO DE 1991. Aprova o Ato que Outorga Permissão a Radio Fm 103 Ltda. para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequencia Modulada Na Cidade de Maravilha, Estado de Santa Catarina.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 176, DE 05 DE SETEMBRO DE 1991. Aprova o Ato que Outorga Concessão a São Francisco Radiodifusão Ltda. para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Media Na Cidade de Bom Jesus da Lapa, Estado da Bahia.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 177, DE 05 DE SETEMBRO DE 1991. Aprova o Ato que Outorga Permissão a Radio Difusora São Patricio Ltda. para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequencia Modulada Na Cidade de Ceres, Estado de Goias.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 178, DE 05 DE SETEMBRO DE 1991. Aprova o Ato que Renova a Concessão Outorgada a Radiodifusora de Caceres Ltda. para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Media Na Cidade de Caceres, Estado do Mato Grosso.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 179, DE 05 DE SETEMBRO DE 1991. Aprova o Ato que Renova a Permissão Outorgada a Radio Jornal Gazeta de Nova Friburgo Ltda. para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequencia Modulada Na Cidade de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 180, DE 05 DE SETEMBRO DE 1991. Aprova o Ato que Renova a Concessão da Radio Cultura de Paulo Afonso Ltda. para Explorar, Sem Direito de Exclusividade, Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Media Na Cidade de Paulo Afonso, Estado da Bahia.