September 10, 1991
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 8230, DE 09 DE SETEMBRO DE 1991. Dispõe Sobre os Vencimentos Dos Membros do Ministerio Publico da União e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 8231, DE 09 DE SETEMBRO DE 1991. Dispõe Sobre a Revisão Dos Vencimentos Basicos Dos Membros da Defensoria-de-oficio da Justiça Militar, e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 8232, DE 09 DE SETEMBRO DE 1991. Dispõe Sobre a Revisão Dos Vencimentos Basicos Dos Desembargadores do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Dos Territorios, Dos Juizes de Direito e Dos Juizes de Direito Substituto e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 8224, DE 09 DE SETEMBRO DE 1991. Dispõe Sobre os Vencimentos Dos Ministros do Supremo Tribunal Federal e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 8225, DE 09 DE SETEMBRO DE 1991. Altera os Valores Dos Vencimentos Dos Cargos Efetivos e Comissionados da Secretaria do Supremo Tribunal Federal e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 8226, DE 09 DE SETEMBRO DE 1991. Dispõe Sobre a Revisão Dos Vencimentos Basicos Dos Ministros do Superior Tribunal de Justiça, Dos Juizes Dos Tribunais Regionais Federais, Dos Juizes Federais e Dos Juizes Federais Substitutos da Justiça Federal, e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 8227, DE 09 DE SETEMBRO DE 1991. Dispõe Sobre a Revisão Dos Vencimentos Basicos Dos Ministros do Tribunal Superior do Trabalho, Dos Juizes Dos Tribunais Regionais do Trabalho, Dos Juizes Presidentes de Juntas de Conciliação e Julgamento e Dos Juizes do Trabalho Substitutos da Justiça do Trabalho, e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 8228, DE 09 DE SETEMBRO DE 1991. Altera os Valores Dos Vencimentos Dos Cargos Efetivos e em Comissão das Secretarias Dos Tribunais Eleitorais e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 8229, DE 09 DE SETEMBRO DE 1991. Dispõe Sobre a Revisão Dos Vencimentos Basicos Dos Ministros do Superior Tribunal Militar e Dos Juizes da Justiça Militar Federal, e da Outras Providencias.