October 08, 1991
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 8240, DE 07 DE OUTUBRO DE 1991. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Orçamento Fiscal da União Credito Suplementar Ate o Limite de Cr$ 33.000.000,00, para os Fins que Especifica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 8241, DE 07 DE OUTUBRO DE 1991. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Orçamento Fiscal da União Credito Suplementar No Valor de Cr$ 578.256.000,00, para os Fins que Especifica.
Decreto
- DECRETO Nº ., DE 07 DE OUTUBRO DE 1991. Altera a Composição da Comissão Consultiva da Proposta de Reforma Fiscal.
- DECRETO Nº 225, DE 07 DE OUTUBRO DE 1991. Promulga a Convenção Sobre a Proibição do Uso Militar Ou Hostil de Tecnicas de Modificação Ambiental.
- Decreto de 07/10/1991. ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO CONSULTIVA DA PROPOSTA DE REFORMA FISCAL.