December 03, 1991
Decreto
- DECRETO Nº 353, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1991. Promulga o Acordo para o Funcionamento do Escritorio de Area, Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e a Repartição Sanitaria Pan-americana.
- DECRETO Nº 354, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1991. Promulga a Convenção Destinada a Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Materia de Impostos Sobre a Renda, Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica da Coreia.
- DECRETO Nº 355, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1991. Promulga a Convenção Destinada a Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Materia de Imposto Sobre a Renda, Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo do Reino Dos Paises Baixos.