February 10, 1992
Decreto
- DECRETO Nº ., DE 07 DE FEVEREIRO DE 1992. Dispõe Sobre o Projeto Minha Gente, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 445, DE 07 DE FEVEREIRO DE 1992. Altera o Decreto 363, de 12 de Dezembro de 1991, que Aprova o Plano Geral de Convocação para o Serviço Militar Inicial Nas Forças Armadas, No Ano de 1993.
- DECRETO Nº 446, DE 07 DE FEVEREIRO DE 1992. Promulga o Acordo Sobre Transporte Aereo Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo Dos Estados Unidos da America.
- DECRETO Nº 447, DE 07 DE FEVEREIRO DE 1992. Promulga a Convenção 147 da Organização Internacional do Trabalho - Oit Sobre Normas Minimas da Marinha Mercante.
- Decreto de 07/02/1992. DISPÕE SOBRE O PROJETO MINHA GENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.