April 08, 1992
Decreto
- DECRETO Nº ., DE 07 DE ABRIL DE 1992. Delega Competencia Ao Ministro de Estado da Marinha para o Fim que Especifica.
- DECRETO Nº 486, DE 07 DE ABRIL DE 1992. Dispõe Sobre o Valor das Diarias No Exterior para as Autoridades que Menciona.
- DECRETO Nº 487, DE 07 DE ABRIL DE 1992. da Nova Redação Ao Artigo 1 do Decreto 96.759, de 22 de Setembro de 1988, que Dispõe Sobre o Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação - Czpe, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 0-001, DE 07 DE ABRIL DE 1992. Decreto - Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, Total Ou Parcial, Ou Instituição de Servidão de Passagem, em Favor de Petroleo Brasileiro S.a. - Petrobras, os Imoveis que Menciona.
- DECRETO Nº 484, DE 07 DE ABRIL DE 1992. Dispõe Sobre a Execução do Decimo Quinto Protocolo Adicional Ao Acordo Comercial 5, No Setor da Industria Quimica, Entre Brasil, Argentina, Chile, Mexico, Uruguai e Venezuela.
- DECRETO Nº 485, DE 07 DE ABRIL DE 1992. Dispõe Sobre a Execução do Quinto Protocolo Adicional Ao Acordo Comercial 17a, No Setor da Industria de Refrigeração e Ar Condicionado, Entre Brasil e Argentina.
- Decreto de 07/04/1992. DELEGA COMPETENCIA AO MINISTRO DE ESTADO DA MARINHA PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
- Decreto de 07/04/1992 ( seq-sf: 1 ). DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, TOTAL OU PARCIAL, OU INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM, EM FAVOR DE PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS, OS IMOVEIS QUE MENCIONA.