September 16, 1992
Decreto
- Decreto de 15/09/1992. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, EM FAVOR DA COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO - CELPE, A ÁREA DE TERRA QUE MENCIONA.
- Decreto de 15/09/1992 ( seq-sf: 2 ). INSTITUI, NO ÂMBITO DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, A COMISSÃO ESPECIAL DE SISTEMATIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA.
- DECRETO Nº 0-001, DE 15 DE SETEMBRO DE 1992. Decreto - Declara de Utilidade Pública, para Fins de Desapropriação Pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - Dnocs, Área de Terra Necessária À Construção do Açude Público 'trussu', Nos Municipios de Acopiara e Iguatu, No Estado do Ceará, e Dá Outras Providências.
- DECRETO Nº ., DE 15 DE SETEMBRO DE 1992. Declara de Utilidade Pública, para Fins de Desapropriação, em Favor da Companhia Energetica de Pernambuco - Celpe, a Área de Terra que Menciona.
- DECRETO Nº 0-002, DE 15 DE SETEMBRO DE 1992. Decreto - Institui, No Âmbito do Ministério da Previdência Social, a Comissão Especial de Sistematização da Legislação Previdenciária.
- DECRETO Nº 650, DE 15 DE SETEMBRO DE 1992. Altera o Quadro Cronologico de Incorporação em 1993, Constante do Anexo I do Plano de Convocação para o Serviço Militar Inicial Nas Forças Armadas, No Ano de 1993.
- DECRETO Nº 651, DE 15 DE SETEMBRO DE 1992. Dispõe Sobre a Execução da Ata de Retificação do Segundo Protocolo Adicional Ao Acordo de Alcance Parcial de Renegociação das Preferencias Outorgadas No Periodo 1962/1980 (acordo 11), Entre Brasil e Equador.
- Decreto de 15/09/1992 ( seq-sf: 1 ). DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO PELO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS - DNOCS, ÁREA DE TERRA NECESSÁRIA À CONSTRUÇÃO DO AÇUDE PÚBLICO 'TRUSSU', NOS MUNICIPIOS DE ACOPIARA E IGUATU, NO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- DECRETO Nº 652, DE 15 DE SETEMBRO DE 1992. Dispõe Sobre a Execução do Acordo de Alcance Parcial de Cooperação e Intercambio de Bens Utilizados Na Defesa e Proteção do Meio Ambiente, Entre Brasil e Argentina.