October 30, 1992
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 8476, DE 29 DE OUTUBRO DE 1992. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Aos Orçamentos da União Créditos Suplementares Até o Limite de Cr$ 17.808.732.000.000,00 e Dá Outras Providências.
- LEI ORDINÁRIA Nº 8477, DE 29 DE OUTUBRO DE 1992. Disciplina o Pagamento de Vantagens que Menciona e da Outras Providências.
Decreto
- Decreto de 29/10/1992 ( seq-sf: 1 ). AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DO CURSO DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA FACULDADE ALVORADA DE EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTOS, DF.
- DECRETO Nº ., DE 29 DE OUTUBRO DE 1992. Anula Decreto Federal que Cassou Titulo de Utilidade Publica Federal da Associação Brasiliense de Educação.
- DECRETO Nº 0-001, DE 29 DE OUTUBRO DE 1992. Decreto - Autoriza o Funcionamento do Curso de Educação Física da Faculdade Alvorada de Educação Física e Desportos, Df.
- DECRETO Nº 674, DE 29 DE OUTUBRO DE 1992. Promulga o Convenio Zoossanitario para o Intercambio de Animais e de Produtos de Origem Animal Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica Oriental do Uruguai, de 14/08/85.
- DECRETO Nº 675, DE 29 DE OUTUBRO DE 1992. Dispõe Sobre a Execução Orçamentária e Financeira Dos Órgãos Transformados e Dos Criados pela Medida Provisória 309, de 16 de Outubro de 1992, e Dá Outras Providências.
- Decreto de 29/10/1992. ANULA DECRETO FEDERAL QUE CASSOU TITULO DE UTILIDADE PUBLICA FEDERAL DA ASSOCIAÇÃO BRASILIENSE DE EDUCAÇÃO.
Resolução do Senado Federal
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 54, DE 29 DE OUTUBRO DE 1992. Autoriza a Republica Federativa do Brasil a Contratar Operação de Credito No Valor Equivalente a Ate Us$ 80,000,000.00 (oitenta Milhões de Dolares Norte-americanos), Junto Ao Banco Interamericano de Desenvolvimento - Bid, Destinada Ao Financiamento do Programa de Modernização T...
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 55, DE 29 DE OUTUBRO DE 1992. Altera o Regulamento Administrativo do Senado Federal, e Dá Outras Providências.