November 27, 1992
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 8496, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1992. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Orçamento Fiscal da União, em Favor do Ministério da Integração Regional, Crédito Suplementar No Valor de Cr$ 100.000.000.000,00, para os Fins que Especifica.
- Lei nº 8.497 de 26/11/1992. ALTERA A COMPOSIÇÃO E A ORGANIZAÇÃO INTERNA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3 REGIÃO, COM SEDE EM BELO HORIZONTE - MG, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- LEI ORDINÁRIA Nº 8497, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1992. Altera a Composição e a Organização Interna do Tribunal Regional do Trabalho da 3 Região, Com Sede em Belo Horizonte-mg, e Dá Outras Providências.
- LEI ORDINÁRIA Nº 8498, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1992. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Orçamento Fiscal da União Crédito Suplementar No Valor de Cr$ 2.630.948.000,00, para os Fins que Especifica.
- Lei nº 8.496 de 26/11/1992. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO REGIONAL, CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE Cr$ 100.000.000.000,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Medida Provisória
Decreto
- DECRETO Nº ., DE 26 DE NOVEMBRO DE 1992. Abre Aos Orçamentos da União, em Favor do Ministério da Economia, Fazenda e Planejamento, Crédito Suplementar No Valor de Cr$ 218.993.799.000.00, para Reforço de Dotações Consignadas Nos Vigentes Orçamentos.
- DECRETO Nº 0-001, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1992. Decreto - Abre Ao Orçamento Fiscal da União, em Favor do Ministerio da Economia, Fazenda e Planejamento, Creditos Adicionais No Valor de Cr$ 326.630.684.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 0-002, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1992. Decreto - Abre Aos Orçamentos da União, em Favor do Senado Federal e do Ministério da Justiça, Crédito Suplementar No Valor de Cr$ 6.107.394.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 688, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1992. Dispõe Sobre a Reorganização da Comissão de Financiamentos Externos - (cofiex) e da Outras Providencias.
- Decreto de 26/11/1992 ( seq-sf: 2 ). ABRE AOS ORÇAMENTOS DA UNIÃO, EM FAVOR DO SENADO FEDERAL E DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE Cr$ 6.107.394.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- Decreto de 26/11/1992 ( seq-sf: 1 ). ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTERIO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO, CREDITOS ADICIONAIS NO VALOR DE CR$ 326.630.684.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- Decreto de 26/11/1992. ABRE AOS ORÇAMENTOS DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO, CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE Cr$ 218.993.799.000.00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NOS VIGENTES ORÇAMENTOS.