December 09, 1992
Decreto
- Decreto de 08/12/1992 ( seq-sf: 12 ). ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA, CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE Cr$ 907.000.000.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- Decreto de 08/12/1992 ( seq-sf: 13 ). ABRE AOS ORÇAMENTOS DA UNIÃO, EM FAVOR DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE Cr$ 628.117.000.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- Decreto de 08/12/1992 ( seq-sf: 11 ). ABRE AOS ORÇAMENTOS DA UNIÃO, EM FAVOR DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO E DA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE Cr$ 88.940.000.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- Decreto de 08/12/1992 ( seq-sf: 1 ). DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, EM FAVOR DA COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - CPFL, A ÁREA DE TERRA QUE MENCIONA.
- Decreto de 08/12/1992 ( seq-sf: 10 ). ABRE AOS ORÇAMENTOS DA UNIÃO, EM FAVOR DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA EXTINTAS SECRETARIAS DA CULTURA E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA, CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE Cr$ 438.589.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- Decreto de 08/12/1992. AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DO CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM PROCESSAMENTO DE DADOS, DA FACULDADE BRASILEIRA DE INFORMATICA, EM BELO HORIZONTE/MG.
- Decreto de 08/12/1992 ( seq-sf: 7 ). ABRE AOS ORÇAMENTOS DA UNIÃO, EM FAVOR DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE Cr$ 1.968.754.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NOS VIGENTES ORÇAMENTOS.
- Decreto de 08/12/1992 ( seq-sf: 5 ). ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DA SECRETARIA DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS - COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR, CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE Cr$ 6.336.000.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- Decreto de 08/12/1992 ( seq-sf: 8 ). ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE Cr$ 2.400.000.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.