August 05, 1993
Decreto
- DECRETO Nº ., DE 04 DE AGOSTO DE 1993. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, em Favor da Telecomunicações do Parana S.a. - Telepar, o Imovel que Menciona.
- DECRETO Nº 886, DE 04 DE AGOSTO DE 1993. Altera o Inciso Ii do Artigo 27 do Decreto 92.512, de 2 de Abril de 1986, que Estabelece Normas, Condições de Atendimento e Indenizações para Assistencia Medico-hospitalar Ao Militar e Seus Dependentes, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 887, DE 04 DE AGOSTO DE 1993. Cria, No Ministerio das Relações Exteriores, o Conselho Diplomatico.
- DECRETO Nº 888, DE 04 DE AGOSTO DE 1993. Revoga o Artigo 12 do Decreto 69.450, de 1 de Novembro de 1971.
- Decreto de 04/08/1993. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, EM FAVOR DA TELECOMUNICAÇÕES DO PARANA S.A. - TELEPAR, O IMOVEL QUE MENCIONA.