August 30, 1993
Lei Ordinária
Decreto
Resolução do Senado Federal
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 67, DE 27 DE AGOSTO DE 1993. Autoriza a Prefeitura Municipal de São Paulo a Emitir Letras Financeiras do Tesouro do Municipio de São Paulo - Lftm-sp, Cujos Recursos Serão Destinados Ao Giro de 1.360.894.043 Lftm-sp, Venciveis No Segundo Semestre de 1993.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 68, DE 27 DE AGOSTO DE 1993. Autoriza a Celebração do Acordo-quadro Entre a Republica Federativa do Brasil e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - Bird (banco Mundial), Relativo Ao Programa Piloto para a Proteção das Florestas Tropicais do Brasil.
Decreto Legislativo
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 23, DE 27 DE AGOSTO DE 1993. Homologa o Ato do Conselho Monetario Nacional que Autorizou a Emissão Adicional de Papel-moeda No Valor de Ncz$ 87.600.000.000,00 (oitenta e Sete Bilhões e Seiscentos Milhões de Cruzados Novos).
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 24, DE 27 DE AGOSTO DE 1993. da Nova Redação Ao Artigo 4 do Decreto Legislativo 92, de 1992.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 25, DE 27 DE AGOSTO DE 1993. Homologa o Ato do Conselho Monetario Nacional que Autorizou a Emissão de Papel-moeda, No Exercicio de 1985, No Valor de Cr$ 14.000.000.000.000,00 (quatorze Trilhões de Cruzeiros).