September 06, 1993
Decreto
- DECRETO Nº 910, DE 03 DE SETEMBRO DE 1993. Dispõe Sobre a Execução da Ata de Retificação do Quinto Protocolo Adicional Ao Acordo Comercial 17b, Entre Brasil e Argentina, em 27/05/93.
- DECRETO Nº 911, DE 03 DE SETEMBRO DE 1993. Promulga a Convenção de Viena Sobre Responsabilidade Civil por Danos Nucleares, de 21/05/1963.
- DECRETO Nº 912, DE 03 DE SETEMBRO DE 1993. Dispõe Sobre a Execução do Decimo Setimo Protocolo Adicional Ao Acordo de Complementação Economica 2, Entre Brasil e Uruguai, de 12/07/93.
- DECRETO Nº 913, DE 03 DE SETEMBRO DE 1993. Dispõe Sobre a Execução do Sexto Protocolo Adicional Ao Acordo de Alcance Parcial de Renegociação 11, Entre Brasil e Equador, de 04/05/93.