September 09, 1993
Decreto
- DECRETO Nº 919, DE 08 DE SETEMBRO DE 1993. Aprova o Estatuto da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - Cprm.
- DECRETO Nº 916, DE 08 DE SETEMBRO DE 1993. Consolida o Regulamento da Lei 8.249, de 24 de Outubro de 1991, que Estabelece as Caracteristicas da Nota do Tesouro Nacional - Ntn e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 917, DE 08 DE SETEMBRO DE 1993. Aprova o Programa Nacional de Levantamentos Geologicos Basicos do Brasil para o Periodo de 1993-1999, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 918, DE 08 DE SETEMBRO DE 1993. Dispõe Sobre a Elaboração do Plano Plurianual para o Desenvolvimento do Setor Mineral, e da Outras Providencias.