May 24, 1994
Decreto
- Decreto de 23/05/1994 ( seq-sf: 8 ). AUTORIZA A UNIÃO A ACEITAR A DOAÇÃO, COM ENCARGO, DO IMOVEL QUE MENCIONA E A PROMOVER, SE NECESSARIO, SUA REVERSÃO AO MUNICIPIO DE CANOINHAS, ESTADO DE SANTA CATARINA.
- Decreto de 23/05/1994 ( seq-sf: 6 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, OS IMOVEIS RURAIS DENOMINADOS 'LAGEDO', 'SANTA FILOMENA', 'SERRADINHO' E 'JACUBA OU BUQUEIRÃO DA JACUBINHA', SITUADOS NO MUNICIPIO DE NATIVIDADE, ESTADO DO TOCANTINS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto de 23/05/1994 ( seq-sf: 9 ). AUTORIZA A DOAÇÃO AO MUNICIPIO DE PIUM, ESTADO DE TOCANTINS, DA AREA DE TERRA QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto de 23/05/1994 ( seq-sf: 7 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DENOMINADO 'ARMADORES', SITUADO NO MUNICIPIO DE CANINDE, ESTADO DO CEARA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto de 23/05/1994 ( seq-sf: 2 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, OS IMOVEIS RURAIS DENOMINADOS 'FAZENDA SITIO DO MEIO' E 'FAZENDA POÇO REDONDO', SITUADO NO MUNICIPIO DE ITIUBA, ESTADO DA BAHIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- DECRETO Nº ., DE 23 DE MAIO DE 1994. Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Denominado 'fazenda Filadelfia', Constituido Pelo Lote 04 do Loteamento Rio Lontra e Andorinha 'a', Situado Nos Municipios de Araguaina e Pau D'arco, Estado do Tocantins, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 0-001, DE 23 DE MAIO DE 1994. Decreto - Aprova Alterações do Estatuto Social da Petroleo Brasileiro S.a. - Petrobras.
- DECRETO Nº 0-002, DE 23 DE MAIO DE 1994. Decreto - Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, os Imoveis Rurais Denominados 'fazenda Sitio do Meio' e 'fazenda Poço Redondo', Situado No Municipio de Itiuba, Estado da Bahia, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 0-003, DE 23 DE MAIO DE 1994. Decreto - Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Denominado 'maracaçume', Situado Nos Municipios de Turiaçu e Candido Mendes, Estado do Maranhão, e da Outras Providencias.