December 07, 1994
Medida Provisória
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 748, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1994. Dispõe Sobre a Criação Dos Cargos que Menciona.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 749, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1994. Dispõe Sobre a Criação Dos Cargos em Comissão que Menciona.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 750, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1994. Dispõe Sobre a Implementação da Autarquia Conselho Administrativo de Defesa Economica - Cade, Criada pela Lei 8.884, de 11 de Junho de 1994, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 751, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1994. Dispõe Sobre as Regras para a Conversão, em Real, das Mensalidades Escolares Nos Estabelecimentos Particulares de Ensino e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 752, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1994. Dispõe Sobre a Alteração Na Lei 8.490, de 19 de Novembro de 1992, Na Lei 8.876, de 2 de Maio de 1994, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 753, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1994. Altera Dispositivos da Lei 7.102, de 20 de Junho de 1983, que Dispõe Sobre Segurança para Estabelecimentos Financeiros, Estabelece Normas para Constituição e Funcionamento das Empresas Particulares que Exploram Serviços de Vigilancia e de Transporte de Valores, e da Outras Providencias.
Decreto
- Decreto de 06/12/1994 ( seq-sf: 3 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DENOMINADO 'FAZENDA MANAH', SITUADO NO MUNICIPIO DE CANABRAVA DO NORTE, ESTADO DO MATO GROSSO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto de 06/12/1994. AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DO CURSO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA FACULDADE DE EDUCAÇÃO E COMUNICAÇÃO SOCIAL, EM VITORIA, ESTADO DO ESPIRITO SANTO.
- DECRETO Nº ., DE 06 DE DEZEMBRO DE 1994. Autoriza o Funcionamento do Curso de Comunicação Social da Faculdade de Educação e Comunicação Social, em Vitoria, Estado do Espirito Santo.
- DECRETO Nº 0-001, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1994. Decreto - Autoriza o Funcionamento da Habilitação em Jornalismo, do Curso de Comunicação Social, da Faculdade Riopretense de Comunicação Social, Na Cidade de São Jose do Rio Preto, Estado de São Paulo.
- DECRETO Nº 0-002, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1994. Decreto - Autoriza a Reversão Ao Municipio de Cuiaba, Estado de Mato Grosso, do Terreno que Menciona.
- DECRETO Nº 0-003, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1994. Decreto - Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Denominado 'fazenda Manah', Situado No Municipio de Canabrava do Norte, Estado do Mato Grosso, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 1329, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1994. Aprova a Estrutura Regimental da Agencia Espacial Brasileira - Aeb, e da Outras Providencias.
- Decreto de 06/12/1994 ( seq-sf: 2 ). AUTORIZA A REVERSÃO AO MUNICIPIO DE CUIABA, ESTADO DE MATO GROSSO, DO TERRENO QUE MENCIONA.
- Decreto de 06/12/1994 ( seq-sf: 1 ). AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DA HABILITAÇÃO EM JORNALISMO, DO CURSO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, DA FACULDADE RIOPRETENSE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, NA CIDADE DE SÃO JOSE DO RIO PRETO, ESTADO DE SÃO PAULO.