June 14, 1995
Lei Ordinária
Medida Provisória
Decreto
- Decreto de 13/06/1995 ( seq-sf: 1 ). ABRE AOS ORçAMENTOS DA UNIÃO, EM FAVOR DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, DO MINISTERIO DO PLANEJAMENTO E ORçAMENTO E DO MINISTERIO DA ADMINISTRAçÃO FEDERAL E REFORMA DO ESTADO, CREDITOS SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 7.441.640,00, PARA REFORçO DE DOTAçÕES CONSIGNADAS NOS VIGENTES ORçAMENTOS.
- DECRETO Nº ., DE 13 DE JUNHO DE 1995. Abre Ao Orçamento da Seguridade Social da União, em Favor do Ministerio da Educação e do Desporto, Credito Suplementar No Valor de R$ 12.571.440,00.
- DECRETO Nº 0-001, DE 13 DE JUNHO DE 1995. Decreto - Abre Aos Orçamentos da União, em Favor da Presidencia da Republica, do Ministerio do Planejamento e Orçamento e do Ministerio da Administração Federal e Reforma do Estado, Creditos Suplementares No Valor de R$ 7.441.640,00, para Reforço de Dotações Consignadas Nos Vigentes Orçamentos.
- DECRETO Nº 1522, DE 13 DE JUNHO DE 1995. Altera o Regulamento Consolidado do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - Fgts, Aprovado Pelo Decreto 99.684, de 8 de Novembro de 1990.
- DECRETO Nº 1521, DE 13 DE JUNHO DE 1995. Altera Valores Constantes do Anexo Ao Decreto 1.486, de 9 de Maio de 1995, que Dispõe Sobre a Programação Orçamentaria e Financeira do Poder Executivo para o Exercicio de 1995, Relativa Aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 1523, DE 13 DE JUNHO DE 1995. Altera os Artigos 5, 6, 10 e 11 do Decreto 99.274, de 6 de Junho de 1990, que Regulamenta as Leis 6.902, de 27 de Abril de 1981, e 6.938, de 31 de Agosto de 1981, e da Outras Providencias.
- Decreto de 13/06/1995. ABRE AO ORçAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTERIO DA EDUCAçÃO E DO DESPORTO, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 12.571.440,00.