July 05, 1995
Decreto Legislativo
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 97, DE 03 DE JULHO DE 1995. Aprova os Textos das Convenções Sobre Cooperação Aduaneira, Celebradas Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e Paises de Lingua Oficial Portuguesa, em Luanda, em 26 de Setembro de 1986.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 98, DE 03 DE JULHO DE 1995. Aprova o Texto do Protocolo de Reforma da Carta da Organização Dos Estados Americanos (protocolo de Managua), Firmado em Managua, em Junho de 1993, por Ocasião do Xix Periodo Extraordinario de Sessões da Assembleia Geral da Oea.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 99, DE 03 DE JULHO DE 1995. Aprova o Texto do Protocolo a Convenção Internacional para a Conservação do Atum Atlantico, Adotado em Madri, em 5 de Junho de 1992.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 100, DE 03 DE JULHO DE 1995. Aprova o Texto da Ata de Retificação do Protocolo Adicional Sobre Navegação e Segurança Ao Acordo de Transporte Fluvial pela Hidrovia Paraguai-parana (porto de Caceres - Porto de Nova Palmira), Lavrada em 23 de Junho de 1993, em Montevideu.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 101, DE 03 DE JULHO DE 1995. Aprova o Texto do Protocolo Sobre Integração Educativa e Reconhecimento de Certificados, Titulos e Estudos de Nivel Primario e Medio Não Tecnico, Concluido em Buenos Aires, No Ambito Mercosul, e Assinado Pelo Brasil em 5 de Agosto de 1994.