July 19, 1995
Decreto
- DECRETO Nº 1556, DE 18 DE JULHO DE 1995. Cria Comite Interministerial Permanente para Aprimoramento e Acompanhamento da Politica Industrial, Tecnologica e Comercial para a Zona Franca de Manaus, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 1557, DE 18 DE JULHO DE 1995. Eleva a Categoria de Consulado-geral o Consulado em Houston, Estados Unidos da America.
- DECRETO Nº 1558, DE 18 DE JULHO DE 1995. Promulga o Acordo de Comercio e Cooperação Economica, Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Romenia, de 23 de Fevereiro de 1994.
- DECRETO Nº 1559, DE 18 DE JULHO DE 1995. Promulga o Acordo Quadro de Cooperação, Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica Portuguesa, de 07 de Maio de 1991.
- DECRETO Nº 1560, DE 18 DE JULHO DE 1995. Promulga o Acordo de Cooperação Judiciaria em Materia Civil, Comercial, Trabalhista e Administrativa, Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica da Argentina, de 20 de Agosto de 1991.