August 18, 1995

Lei Ordinária

LEI ORDINÁRIA Nº 9085, DE 17 DE AGOSTO DE 1995. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Orçamento Fiscal da União, em Favor de Transferencias a Estados, Distrito Federal e Municipios - Recursos Sob Supervisão do Limite de R$ 29.119.645,00 (vinte e Nove Milhões, Cento e Dezenove Mil, Seiscentos e Quarenta e Cinco Reais), para os Fins que Especifica.

LEI ORDINÁRIA Nº 9086, DE 17 DE AGOSTO DE 1995. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, em Favor de Diversos Orgãos Dos Poderes Legislativo, Judiciario e Executivo, Creditos Adicionais Ate o Limite de R$ 2.534.151.320,00, para os Fins que Especifica.

Decreto

Decreto de 17/08/1995 ( seq-sf: 2 ). ABRE AO ORçAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO ESTADO-MAIOR DAS FORçAS ARMADAS, CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 88.000.000,00, PARA REFORçO DE DOTAçÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORçAMENTO.

DECRETO Nº ., DE 17 DE AGOSTO DE 1995. Abre Ao Orçamento da Seguridade Social da União, em Favor da Presidencia da Republica, Credito Suplementar No Valor de R$ 25.846,00, para Reforço de Dotação Consignada No Vigente Orçamento.

DECRETO Nº 0-001, DE 17 DE AGOSTO DE 1995. Decreto - Abre Aos Orçamentos da União, em Favor da Presidencia da Republica, Credito Suplementar No Valor de R$ 482.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.

DECRETO Nº 0-002, DE 17 DE AGOSTO DE 1995. Decreto - Abre Ao Orçamento Fiscal da União, em Favor do Estado-maior das Forças Armadas, Credito Especial No Valor de R$ 88.000.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.

DECRETO Nº 0-003, DE 17 DE AGOSTO DE 1995. Decreto - Abre Ao Orçamento Fiscal da União, em Favor do Ministerio Dos Transportes, Credito Suplementar No Valor de R$ 870.836,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.

DECRETO Nº 1595, DE 17 DE AGOSTO DE 1995. Altera, No Ministerio do Exercito, a Subordinação da Diretoria de Assuntos Culturais, do Departamento de Ensino e Pesquisa para a Secretaria-geral do Exercito, e da Outras Providencias.

DECRETO Nº 1596, DE 17 DE AGOSTO DE 1995. Autoriza a Realização de Levantamento Dos Trabalhadores Portuarios em Atividade, e da Outras Providencias.

DECRETO Nº 1597, DE 17 DE AGOSTO DE 1995. Dispõe Sobre a Transferencia do Cargo em Comissão que Menciona.

Decreto de 17/08/1995 ( seq-sf: 1 ). ABRE AOS ORçAMENTOS DA UNIÃO, EM FAVOR DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 482.000,00, PARA REFORçO DE DOTAçÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORçAMENTO.

Resolução do Senado Federal

RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 38, DE 17 DE AGOSTO DE 1995. Altera o Artigo 1 e a Alinea 'a' do Artigo 2 da Resolução 89, de 1994, do Senado Federal, que Autorizou o Governo do Estado do Espirito Santo a Emitir, Atraves de Ofertas Publicas, Letras Financeiras do Tesouro do Estado do Espirito Santo - Lftes, Cujos Recursos Serão Destinado...

RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 39, DE 17 DE AGOSTO DE 1995. Autoriza o Governo do Estado de Santa Catarina a Emitir, Atraves de Ofertas Publicas, Letras Financeiras do Tesouro do Estado de Santa Catarina - Lftc, Destinando-se os Recursos Ao Giro de Sua Divida Mobiliaria, Com Vencimento No Segundo Semestre de 1995.