August 18, 1995
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 9085, DE 17 DE AGOSTO DE 1995. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Orçamento Fiscal da União, em Favor de Transferencias a Estados, Distrito Federal e Municipios - Recursos Sob Supervisão do Limite de R$ 29.119.645,00 (vinte e Nove Milhões, Cento e Dezenove Mil, Seiscentos e Quarenta e Cinco Reais), para os Fins que Especifica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 9086, DE 17 DE AGOSTO DE 1995. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, em Favor de Diversos Orgãos Dos Poderes Legislativo, Judiciario e Executivo, Creditos Adicionais Ate o Limite de R$ 2.534.151.320,00, para os Fins que Especifica.
Decreto
- Decreto de 17/08/1995 ( seq-sf: 2 ). ABRE AO ORçAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO ESTADO-MAIOR DAS FORçAS ARMADAS, CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 88.000.000,00, PARA REFORçO DE DOTAçÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORçAMENTO.
- DECRETO Nº ., DE 17 DE AGOSTO DE 1995. Abre Ao Orçamento da Seguridade Social da União, em Favor da Presidencia da Republica, Credito Suplementar No Valor de R$ 25.846,00, para Reforço de Dotação Consignada No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 0-001, DE 17 DE AGOSTO DE 1995. Decreto - Abre Aos Orçamentos da União, em Favor da Presidencia da Republica, Credito Suplementar No Valor de R$ 482.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 0-002, DE 17 DE AGOSTO DE 1995. Decreto - Abre Ao Orçamento Fiscal da União, em Favor do Estado-maior das Forças Armadas, Credito Especial No Valor de R$ 88.000.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 0-003, DE 17 DE AGOSTO DE 1995. Decreto - Abre Ao Orçamento Fiscal da União, em Favor do Ministerio Dos Transportes, Credito Suplementar No Valor de R$ 870.836,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 1595, DE 17 DE AGOSTO DE 1995. Altera, No Ministerio do Exercito, a Subordinação da Diretoria de Assuntos Culturais, do Departamento de Ensino e Pesquisa para a Secretaria-geral do Exercito, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 1596, DE 17 DE AGOSTO DE 1995. Autoriza a Realização de Levantamento Dos Trabalhadores Portuarios em Atividade, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 1597, DE 17 DE AGOSTO DE 1995. Dispõe Sobre a Transferencia do Cargo em Comissão que Menciona.
- Decreto de 17/08/1995 ( seq-sf: 1 ). ABRE AOS ORçAMENTOS DA UNIÃO, EM FAVOR DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 482.000,00, PARA REFORçO DE DOTAçÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORçAMENTO.
Resolução do Senado Federal
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 38, DE 17 DE AGOSTO DE 1995. Altera o Artigo 1 e a Alinea 'a' do Artigo 2 da Resolução 89, de 1994, do Senado Federal, que Autorizou o Governo do Estado do Espirito Santo a Emitir, Atraves de Ofertas Publicas, Letras Financeiras do Tesouro do Estado do Espirito Santo - Lftes, Cujos Recursos Serão Destinado...
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 39, DE 17 DE AGOSTO DE 1995. Autoriza o Governo do Estado de Santa Catarina a Emitir, Atraves de Ofertas Publicas, Letras Financeiras do Tesouro do Estado de Santa Catarina - Lftc, Destinando-se os Recursos Ao Giro de Sua Divida Mobiliaria, Com Vencimento No Segundo Semestre de 1995.