August 28, 1995
Medida Provisória
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1092, DE 25 DE AGOSTO DE 1995. da Nova Redação Ao Artigo 2 da Lei 8.844, de 20 de Janeiro de 1994.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1093, DE 25 DE AGOSTO DE 1995. Dispõe Sobre o Pagamento Dos Servidores Civis e Militares do Poder Executivo Federal, Inclusive Suas Autarquias e Fundações, Bem Como Dos Empregados das Empresas Publicas e das Sociedades de Economia Mista, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1094, DE 25 DE AGOSTO DE 1995. Altera Dispositivos da Lei 4.024, de 20 de Dezembro de 1961, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1095, DE 25 DE AGOSTO DE 1995. Extingue as Vantagens que Menciona, Institui os Decimos Incorporados, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1096, DE 25 DE AGOSTO DE 1995. Organiza e Disciplina os Sistemas de Controle Interno e de Planejamento e de Orçamento do Poder Executivo, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1097, DE 25 DE AGOSTO DE 1995. Altera a Lei 8.031, de 12 de Abril de 1990, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1098, DE 25 DE AGOSTO DE 1995. Dispõe Sobre as Aliquotas de Contribuição para o Plano de Seguridade Social do Servidor Publico Civil Ativo Dos Poderes da União, das Autarquias e das Fundações Publicas, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1099, DE 25 DE AGOSTO DE 1995. Dispõe Sobre o Credito Rural, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1100, DE 25 DE AGOSTO DE 1995. Reduz a Aliquota do Imposto de Importação para os Produtos que Especifica e da Outras Providencias.
Decreto
- DECRETO Nº 1606, DE 25 DE AGOSTO DE 1995. da Nova Redação Ao Artigo 3 do Decreto 74.557, de 12 de Setembro de 1974, que Cria a Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (cirm).
- DECRETO Nº 1605, DE 25 DE AGOSTO DE 1995. Regulamenta o Fundo Nacional de Assistencia Social, Instituido pela Lei 8.742, de 7 de Dezembro de 1993.
Decreto Legislativo
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 102, DE 24 DE AGOSTO DE 1995. Aprova o Texto da Convenção Interamericana Sobre Personalidade e Capacidade de Pessoas Juridicas No Direito Internacional Privado, Concluida em La Paz, em 24 de Maio de 1984.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 103, DE 24 DE AGOSTO DE 1995. Aprova o Texto do Acordo Sobre Comercio e Cooperação Economica, Celebrado Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica Tcheca, em Brasilia, em 25 de Abril de 1994.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 104, DE 24 DE AGOSTO DE 1995. Aprova o Texto da Convenção Sobre Proibições Ou Restrições Ao Emprego de Certas Armas Convencionais, que Podem Ser Consideradas Como Excessivamente Lesivas Ou Geradoras de Efeitos Indiscriminados, Conhecida Como Convenção Sobre Certas Armas Convencionais, Adotada em Genebra em 10 de Outubro de 1980...