August 29, 1995
Decreto
- Decreto de 28/08/1995. ABRE AO ORçAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTERIO DA EDUCAçÃO E DO DESPORTO, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 250.113,00, PARA REFORçO DE DOTAçÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORçAMENTO.
- DECRETO Nº ., DE 28 DE AGOSTO DE 1995. Abre Ao Orçamento Fiscal da União, em Favor do Ministerio da Educação e do Desporto, Credito Suplementar No Valor de R$ 250.113,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 1607, DE 28 DE AGOSTO DE 1995. Institui a Comissão Nacional de População e Desenvolvimento (cnpd), e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 1608, DE 28 DE AGOSTO DE 1995. Vincula o Conselho Diretor do Fundo de Participação Pis-pasep a Secretaria do Tesouro Nacional do Ministerio da Fazenda, e Revoga o Decreto 931, de 15.09.93.
- DECRETO Nº 1609, DE 28 DE AGOSTO DE 1995. Promulga o Acordo Quadro de Cooperação Financeira, Entre a Republica Federativa do Brasil e Banco Europeu de Investimento, de 19 de Dezembro de 1994.
- DECRETO Nº 1610, DE 28 DE AGOSTO DE 1995. Promulga o Segundo Protocolo Adicional Ao Acordo de Transporte Maritimo, Entre a Republica Federativa do Brasil e a Republica Federal da Alemanha, de 17 de Novembro de 1992.
- DECRETO Nº 1611, DE 28 DE AGOSTO DE 1995. Promulga o Acordo Sobre Cooperação Administrativa Mutua para a Prevenção, a Pesquisa e a Repressão as Infrações Aduaneiras, Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica Francesa, de 18 de Março de 1993.
- DECRETO Nº 1612, DE 28 DE AGOSTO DE 1995. Reduz Aliquota do Imposto Sobre Operações de Credito, Cambio e Seguro, Ou Relativas a Titulos Ou Valores Mobiliarios - Iof, Nas Operações de Credito que Menciona.