September 26, 1995
Decreto
- DECRETO Nº 1642, DE 25 DE SETEMBRO DE 1995. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Ministerio Dos Transportes e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 1643, DE 25 DE SETEMBRO DE 1995. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Ministerio do Trabalho e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 1644, DE 25 DE SETEMBRO DE 1995. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Ministerio da Previdencia e Assistencia Social e da Outras Providencias.