January 11, 1996
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 9260, DE 10 DE JANEIRO DE 1996. Concede Pensão Especial a Ayres Camara Cunha.
- LEI ORDINÁRIA Nº 9261, DE 10 DE JANEIRO DE 1996. Altera a Redação Dos Incisos I e Ii do Artigo 2, o Caput do Artigo 3, o Inciso Vi do Artigo 4 e o Paragrafo Unico do Artigo 6 da Lei 7.377, de 30 de Setembro de 1985.
Decreto
- Decreto de 10/01/1996 ( seq-sf: 1 ). FIXA, NO MINISTERIO DA MARINHA, OS MINIMOS DE VAGAS PARA PROMOçÃO OBRIGATORIA, REFERENTES AO ANO-BASE DE 1995, NOS DIVERSOS CORPOS E QUADROS DE OFICIAIS DA MARINHA.
- Decreto de 10/01/1996 ( seq-sf: 2 ). FIXA AS PROPORçÕES, REFERENTES AO ANO-BASE DE 1995, A SEREM OBSERVADAS PARA PROMOçÃO OBRIGATORIA DE OFICIAIS DAS ARMAS, QUADROS E SERVIçOS DO EXERCITO.
- DECRETO Nº ., DE 10 DE JANEIRO DE 1996. Fixa os Percentuais de Capitães-de-mar-e-guerra Dos Diversos Corpos e Quadros de Carreira da Marinha, que Deverão Ser Considerados Não Numerados por Estarem Definitivamente Impossibilitados de Acesso Ao Primeiro Posto de Oficial-general.
- Decreto de 10/01/1996. FIXA OS PERCENTUAIS DE CAPITÃES-DE-MAR-E-GUERRA DOS DIVERSOS CORPOS E QUADROS DE CARREIRA DA MARINHA, QUE DEVERÃO SER CONSIDERADOS NÃO NUMERADOS POR ESTAREM DEFINITIVAMENTE IMPOSSIBILITADOS DE ACESSO AO PRIMEIRO POSTO DE OFICIAL-GENERAL.
- DECRETO Nº 0-001, DE 10 DE JANEIRO DE 1996. Decreto - Fixa, No Ministerio da Marinha, os Minimos de Vagas para Promoção Obrigatoria, Referentes Ao Ano-base de 1995, Nos Diversos Corpos e Quadros de Oficiais da Marinha.
- DECRETO Nº 0-002, DE 10 DE JANEIRO DE 1996. Decreto - Fixa as Proporções, Referentes Ao Ano-base de 1995, a Serem Observadas para Promoção Obrigatoria de Oficiais das Armas, Quadros e Serviços do Exercito.
- DECRETO Nº 1780, DE 10 DE JANEIRO DE 1996. Torna Sem Efeito a Revogação do Decreto que Menciona.
- DECRETO Nº 1781, DE 10 DE JANEIRO DE 1996. Homologa o Contrato Internacional de Concessão, Firmado pela Republica Federativa do Brasil e pela Republica Argentina Com o Consorcio Impregilo-iglys-cigla-convap.
- DECRETO Nº 1782, DE 10 DE JANEIRO DE 1996. Dispõe Sobre a Execução do Terceiro Protocolo Adicional Ao Acordo de Alcance Parcial de 'renegociação das Concessões Outorgadas No Periodo 1962/1980',9 (protocolo de Adequação), Entre Brasil e Mexico, de 22 de Junho de 1995.