May 06, 1996
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 9272, DE 03 DE MAIO DE 1996. Acrescenta Incisos Ao Artigo 30 da Lei 8.171, de 17 de Janeiro de 1991, que Dispõe Sobre a Politica Agricola.
- LEI ORDINÁRIA Nº 9273, DE 03 DE MAIO DE 1996. Torna Obrigatoria a Inclusão de Dispositivo de Segurança que Impeça a Reutilização das Seringas Descartaveis.
Decreto
- Decreto de 03/05/1996. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE INSTITUIçÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, EM FAVOR DA CENTRAIS ELETRICAS DE GOIAS S.A.- CELG, A AREA DE TERRA QUE MENCIONA.
- DECRETO Nº 1893, DE 03 DE MAIO DE 1996. Altera Aliquotas do Imposto Sobre Operações de Credito, Cambio e Seguro, Ou Relativas a Titulos e Valores Mobiliarios - Iof, Incidentes Sobre Operações de Credito.
- DECRETO Nº 1894, DE 03 DE MAIO DE 1996. Fixa para o Periodo de 1 de Maio de 1996 a 30 de Abril de 1997, o Limite para as Importações Realizadas Pelas Empresas Comerciais da Zona Franca de Manaus, Beneficiadas Com os Incentivos de que Trata o Decreto-lei 288, de 28 de Fevereiro de 1967, Bem Assim os Aplicaveis as Areas de Livre Comercio.
- DECRETO Nº ., DE 03 DE MAIO DE 1996. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Instituição de Servidão Administrativa, em Favor da Centrais Eletricas de Goias S.a.- Celg, a Area de Terra que Menciona.