November 01, 1996
Medida Provisória
- Medida Provisória nº 1.491-15 de 31/10/1996. DISPÕE SOBRE O NUMERO DE CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL, DE CARGOS DO GRUPO-DIREçÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES E DE FUNçÕES GRATIFICADAS EXISTENTES NOS ORGÃOS DA ADMINISTRAçÃO PUBLICA FEDERAL DIRETA, AUTARQUICA E FUNDACIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Medida Provisória nº 1.493-11 de 31/10/1996. DISPÕE SOBRE OS FUNDOS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1483-018, DE 31 DE OUTUBRO DE 1996. Medida Provisória - Reduz o Imposto de Importação para os Produtos que Especifica e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1485-031, DE 31 DE OUTUBRO DE 1996. Medida Provisória - Dispõe Sobre a Base de Calculo da Contribuição para o Programa de Integração Social - Pis Devida Pelas Pessoas Juridicas a que Se Refere o Paragrafo 1 do Artigo 22 da Lei 8.212, de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1486-033, DE 31 DE OUTUBRO DE 1996. Medida Provisória - Dispõe Sobre a Nota do Tesouro Nacional - Ntn e Sua Utilização para Aquisição de Bens e Direitos Alienados No Ambito do Programa Nacional de Desestatização - Pnd, Instituido pela Lei 8.031, de 12 de Abril de 1990, Consolidando as Normas Sobre a Materia Constantes da Lei 8.177, de 1 de Março de 1...
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1487-024, DE 31 DE OUTUBRO DE 1996. Medida Provisória - Dispõe Sobre a Participação Dos Trabalhadores Nos Lucros Ou Resultados da Empresa e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1488-017, DE 31 DE OUTUBRO DE 1996. Medida Provisória - Dispõe Sobre Medidas Complementares Ao Plano Real e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1489-017, DE 31 DE OUTUBRO DE 1996. Medida Provisória - da Nova Redação Ao Paragrafo 3 do Artigo 52 da Lei 8.931, de 22 de Setembro de 1994, que Dispõe Sobre a Amortização, Juros e Outros Encargos Decorrentes da Extinção Ou Dissolução de Entidades da Administração Publica Federal, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1490-015, DE 31 DE OUTUBRO DE 1996. Medida Provisória - Dispõe Sobre o Cadastro Informativo Dos Creditos Não Quitados de Orgãos e Entidades Federais, e da Outras Providencias.
Decreto
- DECRETO Nº 0-003, DE 31 DE OUTUBRO DE 1996. Decreto - Reabre Ao Orçamento Fiscal da União, Pelo Saldo Apurado em 31 de Dezembro de 1995, Credito Especial No Valor de R$ 793.605,00, Aberto Pelo Decreto de 27 de Dezembro de 1995, em Favor do Ministerio do Meio Ambiente, Dos Recursos Hidricos e da Amazonia Legal.
- DECRETO Nº 0-004, DE 31 DE OUTUBRO DE 1996. Decreto - Abre Ao Orçamento Fiscal da União, em Favor do Ministerio da Marinha, Credito Suplementar No Valor de R$ 199.503.679,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 0-005, DE 31 DE OUTUBRO DE 1996. Decreto - Reabre Ao Orçamento Fiscal da União, Pelo Saldo Apurado em 31 de Dezembro de 1995, o Credito Especial No Valor de R$ 1.000.000,00, Aberto Pelo Decreto de 27 de Dezembro de 1995, em Favor do Ministerio do Meio Ambiente, Dos Recursos Hidricos e da Amazonia Legal.
- Decreto de 31/10/1996 ( seq-sf: 5 ). REABRE AO ORçAMENTO FISCAL DA UNIÃO, PELO SALDO APURADO EM 31 DE DEZEMBRO DE 1995, O CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.000.000,00, ABERTO PELO DECRETO DE 27 DE DEZEMBRO DE 1995, EM FAVOR DO MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE, DOS RECURSOS HIDRICOS E DA AMAZONIA LEGAL.
- DECRETO Nº 0-006, DE 31 DE OUTUBRO DE 1996. Decreto - Abre Ao Orçamento Fiscal da União, em Favor do Supremo Tribunal Federal, Credito Suplementar No Valor de R$ 2.900.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 0-007, DE 31 DE OUTUBRO DE 1996. Decreto - Abre Ao Orçamento Fiscal da União, em Favor do Ministerio do Exercito, Credito Suplementar No Valor de R$ 478.241,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 0-008, DE 31 DE OUTUBRO DE 1996. Decreto - Abre Ao Orçamento Fiscal da União, em Favor do Ministerio da Justiça, Credito Suplementar No Valor de R$ 1.564.401,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 0-009, DE 31 DE OUTUBRO DE 1996. Decreto - Abre Ao Orçamento da Seguridade Social da União Credito Suplementar No Valor de R$ 14.000.000,00, em Favor do Ministerio da Saude, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 0-010, DE 31 DE OUTUBRO DE 1996. Decreto - Abre Aos Orçamentos da União, em Favor da Camara Dos Deputados, Credito Suplementar No Valor de R$ 3.020.000,00 para Reforço de Dotações Consignadas Nos Vigentes Orçamentos.