November 08, 1996
Medida Provisória
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1494-013, DE 07 DE NOVEMBRO DE 1996. Medida Provisória - Dispõe Sobre a Alocação, em Depositos Especiais, Remunerados, de Recursos das Disponibilidades Financeiras do Fundo de Amparo Ao Trabalhador - Fat.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1515-003, DE 07 DE NOVEMBRO DE 1996. Medida Provisória - Altera o Limite de Dedução de que Trata o Paragrafo 2 do Artigo 1 da Lei 8.685, de 20 de Julho de 1993, que Cria Mecanismos de Fomento a Atividade Audiovisual, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1521-001, DE 07 DE NOVEMBRO DE 1996. Medida Provisória - Dispensa a Comprovação de Regularidade do Recolhimento do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural (itr) para Fins de Financiamento Ao Amparo do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - Pronaf e da Outras Providencias.
- Medida Provisória nº 1.521-1 de 07/11/1996. DISPENSA A COMPROVAçÃO DE REGULARIDADE DO RECOLHIMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL (ITR) PARA FINS DE FINANCIAMENTO AO AMPARO DO PROGRAMA NACIONAL DE FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR - PRONAF E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.