February 12, 1997
Decreto
- Decreto de 07/02/1997. DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL CONHECIDO COMO 'FAZENDA BOA VISTA', SITUADO NO MUNICIPIO DE TIBAGI, ESTADO DO PARANA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto de 07/02/1997 ( seq-sf: 2 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL CONHECIDO COMO 'ESTANCIA SÃO LEOPOLDO', SITUADO NO MUNICIPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto de 07/02/1997 ( seq-sf: 6 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DENOMINADO 'FAZENDA TARUMÃ - LOTEAMENTO ARAGUACEMA, 3 ETAPA - LOTES 108, 108-A, 109, 104, 106, 107, 02, 03 E 04', SITUADO NO MUNICIPIO DE ARAGUACEMA, ESTADO DO TOCANTINS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto de 07/02/1997 ( seq-sf: 7 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL CONSTITUIDO DAS FAZENDAS 'MARSELHESA I, MARSELHESA II, BOM JESUS E BOM JESUS', SITUADO NOS MUNICIPIOS DE PENDENCIA, AFONSO BEZERRA E ALTO DO RODRIGUES, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto de 07/02/1997 ( seq-sf: 21 ). RENOVA A CONCESSÃO DA RADIO ITACAIUNAS LTDA., PARA EXPLORAR SERVIçO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA, NA CIDADE DE MARABA, ESTADO DO PARA.
- Decreto de 07/02/1997 ( seq-sf: 15 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DENOMINADO 'FAZENDA BOA VISTA', SITUADO NO MUNICIPIO DE TURIAçU, ESTADO DO MARANHÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto de 07/02/1997 ( seq-sf: 17 ). ALTERA O DECRETO DE 17 DE SETEMBRO DE 1996, QUE DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DENOMINADO 'SANTO ANTONIO DAS BRANCAS', CONHECIDO POR 'FAZENDA NOSSA SENHORA DO CARMO', SITUADO NO MUNICIPIO DE AGUA FRIA DE GOIAS, ESTADO DE GOIAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto de 07/02/1997 ( seq-sf: 11 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DENOMINADO 'FAZENDA SANTA LUZIA', SITUADO NO MUNICIPIO DE PALMEIRAS DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto de 07/02/1997 ( seq-sf: 20 ). TRANSFERE PARA A RADIO TRANSCONTINENTAL LTDA. A CONCESSÃO OUTORGADA A REDE NORTE SUL DE COMUNICAçÃO LTDA., PARA EXPLORAR SERVIçO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA, NA CIDADE DE ESTEIO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.