March 07, 1997
Medida Provisória
- Medida Provisória nº 1.565-2 de 06/03/1997. ALTERA A LEGISLAçÃO QUE REGE O SALARIO-EDUCAçÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Medida Provisória nº 1.524-5 de 06/03/1997. DISPÕE SOBRE A EXTINçÃO DE CARGOS NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL DIRETA, AUTARQUICA E FUNDACIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Medida Provisória nº 1.507-17 de 06/03/1997. DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE FORTALECIMENTO DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1507-017, DE 06 DE MARÇO DE 1997. Medida Provisória - Dispõe Sobre Medidas de Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1508-015, DE 06 DE MARÇO DE 1997. Medida Provisória - Concede Isenção do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi Na Aquisição de Equipamentos, Maquinas, Aparelhos e Instrumentos, Dispõe Sobre Periodo de Apuração e Prazo de Recolhimento do Referido Imposto para as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, e Estabelece Suspensão do Ipi Na Said...
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1511-008, DE 06 DE MARÇO DE 1997. Medida Provisória - da Nova Redação Ao Artigo 44 da Lei 4.771, de 15 de Setembro de 1965, e Dispõe Sobre a Proibição do Incremento da Conversão de Areas Florestais em Areas Agricolas Na Região Norte e Na Parte Norte da Região Centro-oeste, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1522-005, DE 06 DE MARÇO DE 1997. Medida Provisória - Altera Dispositivos das Leis 8.112, de 11 de Dezembro de 1990, 8.460, de 17 de Setembro de 1992, e 2.180, de 5 de Fevereiro de 1954, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1523-005, DE 06 DE MARÇO DE 1997. Medida Provisória - Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1524-005, DE 06 DE MARÇO DE 1997. Medida Provisória - Dispõe Sobre a Extinção de Cargos No Ambito da Administração Publica Federal Direta, Autarquica e Fundacional, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1565-002, DE 06 DE MARÇO DE 1997. Medida Provisória - Altera a Legislação que Rege o Salario-educação, e da Outras Providencias.
Decreto
- Decreto de 06/03/1997 ( seq-sf: 3 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL CONHECIDO POR 'FAZENDA FRUTINHAS', SITUADO NO MUNICIPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto de 06/03/1997 ( seq-sf: 4 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DENOMINADO 'FAZENDA LIMOEIRO' (PARTE), GLEBAS 'A' E 'B', SITUADO NO MUNICIPIO DE DIANOPOLIS, ESTADO DO TOCANTINS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto de 06/03/1997. AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO RESOLUVEL, SOB A FORMA DE UTILIZAçÃO GRATUITA, DE UMA GLEBA DE TERRAS DO DOMINIO DA UNIÃO ADJACENTE A PROVINCIA MINERAL DE CARAJAS, SITUADA NO MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS, NO ESTADO DO PARA.
- DECRETO Nº ., DE 06 DE MARÇO DE 1997. Autoriza a Concessão de Direito Real de Uso Resoluvel, Sob a Forma de Utilização Gratuita, de Uma Gleba de Terras do Dominio da União Adjacente a Provincia Mineral de Carajas, Situada No Municipio de Parauapebas, No Estado do Para.
- DECRETO Nº 0-001, DE 06 DE MARÇO DE 1997. Decreto - Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Conhecido por 'fazenda Recanto', Situado No Municipio de Santana do Livramento, Estado do Rio Grande do Sul, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 0-002, DE 06 DE MARÇO DE 1997. Decreto - Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Denominado 'fazenda Escada', Situado No Municipio de Barauna, Estado do Rio Grande do Norte, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 0-003, DE 06 DE MARÇO DE 1997. Decreto - Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Conhecido por 'fazenda Frutinhas', Situado No Municipio de Santana do Livramento, Estado do Rio Grande do Sul, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 0-004, DE 06 DE MARÇO DE 1997. Decreto - Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Denominado 'fazenda Limoeiro' (parte), Glebas 'a' e 'b', Situado No Municipio de Dianopolis, Estado do Tocantins, e da Outras Providencias.
- Decreto de 06/03/1997 ( seq-sf: 1 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL CONHECIDO POR 'FAZENDA RECANTO', SITUADO NO MUNICIPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto de 06/03/1997 ( seq-sf: 2 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DENOMINADO 'FAZENDA ESCADA', SITUADO NO MUNICIPIO DE BARAUNA, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.