March 15, 1997
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 9440, DE 14 DE MARÇO DE 1997. Estabelece Incentivos Fiscais para o Desenvolvimento Regional e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 9441, DE 14 DE MARÇO DE 1997. Extingue Creditos Oriundos de Contribuições Arrecadadas Pelo Instituto Nacional do Seguro Social - Inss, No Valor e Condições que Especifica, e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 9442, DE 14 DE MARÇO DE 1997. Cria a Gratificação de Condição Especial de Trabalho - Gcet para os Servidores Militares Federais das Forças Armadas, Altera Dispositivos das Leis 6.880, de 9 de Dezembro de 1980, e 8.237, de 30 de Setembro de 1991, Dispõe Sobre o Auxilio-funeral a Ex-combatentes, e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 9443, DE 14 DE MARÇO DE 1997. Dispõe Sobre os Fundos que Especifica e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 9444, DE 14 DE MARÇO DE 1997. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Orçamento da Seguridade Social da União, em Favor do Ministerio do Planejamento e Orçamento, Credito Extraordinario No Valor de R$ 21.000.000,00, para os Fins que Especifica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 9445, DE 14 DE MARÇO DE 1997. Concede Subvenção Economica Ao Preço do Oleo Diesel Consumido por Embarcações Pesqueiras Nacionais.
- LEI ORDINÁRIA Nº 9446, DE 14 DE MARÇO DE 1997. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Orçamento Fiscal da União, em Favor de Encargos Financeiros da União - Recursos Sob Supervisão do Ministerio da Fazenda, Credito Extraordinario Ate o Limite de R$ 8.000.000.000,00, para os Fins que Especifica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 9447, DE 14 DE MARÇO DE 1997. Dispõe Sobre a Responsabilidade Solidaria de Controladores de Instituições Submetidas Aos Regimes de que Tratam a Lei 6.024, de 13 de Março de 1974, e o Decreto-lei 2.321, de 25 de Fevereiro de 1987; Sobre a Indisponibilidade de Seus Bens; Sobre a Responsabilização das Empresas de Auditoria Contabil Ou ...
- LEI ORDINÁRIA Nº 9448, DE 14 DE MARÇO DE 1997. Transforma o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais - Inep em Autarquia Federal, e da Outras Providencias.
Medida Provisória
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1556-008, DE 14 DE MARÇO DE 1997. Medida Provisória - Estabelece Mecanismos Objetivando Incentivar a Redução da Presença do Setor Publico Estadual Na Atividade Financeira Bancaria, Dispõe Sobre a Privatização de Instituições Financeiras, e da Outras Providencias.
- Medida Provisória nº 1.556-8 de 14/03/1997. ESTABELECE MECANISMOS OBJETIVANDO INCENTIVAR A REDUçÃO DA PRESENçA DO SETOR PUBLICO ESTADUAL NA ATIVIDADE FINANCEIRA BANCARIA, DISPÕE SOBRE A PRIVATIZAçÃO DE INSTITUIçÕES FINANCEIRAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.