June 13, 1997
Medida Provisória
- Medida Provisória nº 1.469-19 de 12/06/1997. AUTORIZA A UTILIZAçÃO DE RECURSOS DO FUNDO DA MARINHA MERCANTE - FMM, EM FAVOR DA COMPANHIA DE NAVEGAçÃO LLOYD BRASILEIRO - LLOYDBRAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Medida Provisória nº 1.481-50 de 12/06/1997. ALTERA A LEI 8.031, DE 12 DE ABRIL DE 1990, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Medida Provisória nº 1.479-29 de 12/06/1997. DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DOS SERVIDORES CIVIS E MILITARES DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, INCLUSIVE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAçÕES, BEM COMO DOS EMPREGADOS DAS EMPRESAS PUBLICAS E DAS SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Medida Provisória nº 1.530-7 de 12/06/1997. INSTITUI O PROGRAMA DE DESLIGAMENTO VOLUNTARIO DE SERVIDORES CIVIS DO PODER EXECUTIVO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1463-014, DE 12 DE JUNHO DE 1997. Medida Provisória - Dispõe Sobre o Reajuste do Salario Minimo e Dos Beneficios da Previdencia Social, Altera Aliquotas de Contribuição para a Seguridade Social, e Institui Contribuição para os Servidores Inativos da União.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1465-016, DE 12 DE JUNHO DE 1997. Medida Provisória - Acrescenta Paragrafo 5 Ao Artigo 4 da Lei 8.884, de 11 de Junho de 1994, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1469-019, DE 12 DE JUNHO DE 1997. Medida Provisória - Autoriza a Utilização de Recursos do Fundo da Marinha Mercante - Fmm, em Favor da Companhia de Navegação Lloyd Brasileiro - Lloydbras, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1473-032, DE 12 DE JUNHO DE 1997. Medida Provisória - da Nova Redação a Dispositivos da Lei 8.742, de 7 de Dezembro de 1993, que Dispõe Sobre a Organização da Assistencia Social, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1475-028, DE 12 DE JUNHO DE 1997. Medida Provisória - Altera as Leis 8.019, de 11 de Abril de 1990, e 8.212, de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
Decreto
- DECRETO Nº 2251, DE 12 DE JUNHO DE 1997. Dispõe Sobre a Atualização de Dados Cadastrais Dos Servidores Aposentados e Dos Pensionistas da União, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 2252, DE 12 DE JUNHO DE 1997. Regulamenta o Disposto No Artigo 3 da Medida Provisoria 1.534-6, de 10 de Junho de 1997, que Dispõe Sobre o Custeio da Estada Dos Servidores que Menciona.
Resolução do Senado Federal
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 54, DE 12 DE JUNHO DE 1997. Autoriza o Estado de São Paulo a Emitir, Atraves de Ofertas Publicas, Letras Financeiras do Tesouro do Estado de São Paulo - Lftp, Destinando-se os Recursos Ao Giro de Sua Divida Mobiliaria Com Vencimento em Junho de 1997.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 55, DE 12 DE JUNHO DE 1997. Autoriza o Estado de Sergipe a Contratar Operação de Credito Junto Ao Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social - Bndes, No Valor de R$ 11.535.200,00 (onze Milhões, Quinhentos e Trinta e Cinco Mil e Duzentos Reais), Cujos Recursos Serão Utilizados Como Contrapartida ...
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 56, DE 12 DE JUNHO DE 1997. Autoriza a União a Contratar Operação de Credito Externo Junto Ao Banco Interamericano de Desenvolvimento - Bid, No Valor Equivalente a Ate Us$ 275,000,000.00 (duzentos e Setenta e Cinco Milhões de Dolares Norte-americanos), Destinados a Financiar Parcialmente o Projeto de Mode...
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 57, DE 12 DE JUNHO DE 1997. Autoriza o Estado do Espirito Santo a Contratar Operação de Refinanciamento de Divida Mobiliaria do Estado, das Operações de Antecipação de Receita Orçamentaria e Dos Emprestimos da Caixa Economica Federal, Inclusive os Concedidos Ao Amparo Dos Votos Cmn 162 e 175, de 1995, 122...
Decreto Legislativo
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 27, DE 12 DE JUNHO DE 1997. Aprova o Texto do Acordo Sobre Serviços Aereos, Celebrado Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Nova Zelandia, em Brasilia, em 18 de Junho de 1996.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 28, DE 12 DE JUNHO DE 1997. Aprova o Texto da Convenção Internacional de Combate a Desertificação Nos Paises Afetados por Desertificação E/ou Seca, Assinada Pelo Governo Brasileiro, em Paris, em 15 de Outubro de 1994.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 29, DE 12 DE JUNHO DE 1997. Aprova o Texto do Ajuste Complementar Ao Acordo Basico de Cooperação Cientifica, Tecnica e Tecnologica, em Materia de Sanidade Agropecuaria, Celebrado Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica do Chile, em Brasilia, em 25 de Março de 1996.