July 15, 1997
Lei Ordinária
Decreto
- DECRETO Nº 0-004, DE 14 DE JULHO DE 1997. Decreto - Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Denominado 'fazenda Santa Lucia Ii', Correspondente a Gleba Iii, Situado No Municipio de Ribeirão Cascalheira, Estado de Mato Grosso, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 0-005, DE 14 DE JULHO DE 1997. Decreto - Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Denominado 'fazenda Freitas/fazenda Cacimba Nova', Situado No Municipio de Serra Caiada, Estado do Rio Grande do Norte, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 0-006, DE 14 DE JULHO DE 1997. Decreto - Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Conhecido Como 'fazenda Jerusalem', Situado No Municipio de Nova Cantu, Estado do Parana, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 0-007, DE 14 DE JULHO DE 1997. Decreto - Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Denominado 'fazenda Santa Terezinha', Situado No Municipio de Tibagy, Estado do Parana, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 0-008, DE 14 DE JULHO DE 1997. Decreto - Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Denominado 'fazenda Santa Catarina', Situado No Municipio de Paracatu, Estado de Minas Gerais, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 0-009, DE 14 DE JULHO DE 1997. Decreto - Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Denominado 'fazenda Paranoa', Situado Nos Municipios de Capitão Poço, Nova Esperança do Piria, Garrafão do Norte e Paragominas, Estado do Para, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 0-010, DE 14 DE JULHO DE 1997. Decreto - Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, Parte do Imovel Rural Denominado 'fazenda Perdizes', Situado No Municipio Colombia, Estado de São Paulo, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 0-011, DE 14 DE JULHO DE 1997. Decreto - Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Denominado 'fazenda Santa Lucia e São João', Situado No Municipio de Ribeirão Cascalheira, Estado de Mato Grosso, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 0-012, DE 14 DE JULHO DE 1997. Decreto - Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Denominado 'quinhão 02', Desmembrado da Fazenda Nova da Lagoa Grande, Conhecido por 'fazenda Recreio', Situado No Municipio de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, e da Outras Providencias.