August 27, 1997
Medida Provisória
- Medida Provisória nº 1.524-11 de 26/08/1997. DISPÕE SOBRE A EXTINçÃO DE CARGOS NO AMBITO DA ADMINISTRAçÃO PUBLICA FEDERAL DIRETA, AUTARQUICA E FUNDACIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Medida Provisória nº 1.571-5 de 26/08/1997. DISPÕE SOBRE AMORTIZAçÃO E PARCELAMENTO DE DIVIDAS ORIUNDAS DE CONTRIBUIçÕES SOCIAIS E OUTRAS IMPORTANCIAS DEVIDAS AO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS PELOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS, E PELAS ENTIDADES E HOSPITAIS INTEGRANTES DO SISTEMA UNICO DE SAUDE - SUS, OU COM ESTE CONTRATADOS OU CONVENIADOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Medida Provisória nº 1.572-4 de 26/08/1997. DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO SALARIO MINIMO E DOS BENEFICIOS DA PREVIDENCIA SOCIAL.
- Medida Provisória nº 1.565-8 de 26/08/1997. ALTERA A LEGISLAçÃO QUE REGE O SALARIO-EDUCAçÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1507-023, DE 26 DE AGOSTO DE 1997. Medida Provisória - Dispõe Sobre Medidas de Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1511-014, DE 26 DE AGOSTO DE 1997. Medida Provisória - da Nova Redação Ao Artigo 44 da Lei 4.771, de 15 de Setembro de 1965, e Dispõe Sobre a Proibição do Incremento da Conversão de Areas Florestais em Areas Agricolas Na Região Norte e Na Parte Norte da Região Centro-oeste, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1523-011, DE 26 DE AGOSTO DE 1997. Medida Provisória - Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1524-011, DE 26 DE AGOSTO DE 1997. Medida Provisória - Dispõe Sobre a Extinção de Cargos No Ambito da Administração Publica Federal Direta, Autarquica e Fundacional, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1565-008, DE 26 DE AGOSTO DE 1997. Medida Provisória - Altera a Legislação que Rege o Salario-educação, e da Outras Providencias.
Decreto
- Decreto de 26/08/1997. DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL CONHECIDO COMO 'FAZENDA DA MATA I', SITUADO NO MUNICIPIO DE PERDIZES, ESTADO DE MINAS GERAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto de 26/08/1997 ( seq-sf: 2 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DENOMINADO 'FAZENDA PRIMAVERA', SITUADO NO MUNICIPIO DE JARAGUARI, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- DECRETO Nº ., DE 26 DE AGOSTO DE 1997. Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Conhecido Como 'fazenda da Mata I', Situado No Municipio de Perdizes, Estado de Minas Gerais, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 0-001, DE 26 DE AGOSTO DE 1997. Decreto - Reabre Ao Orçamento Fiscal da União, pela Parcela do Saldo Apurado em 31 de Dezembro de 1996, Credito Especial No Valor de R$ 1.500.000.000,00, Aberto Pelo Decreto de 16 de Outubro de 1996, em Favor de Transferencias a Estados, Distrito Federal e Municipios.
- Decreto de 26/08/1997 ( seq-sf: 1 ). REABRE AO ORçAMENTO FISCAL DA UNIÃO, PELA PARCELA DO SALDO APURADO EM 31 DE DEZEMBRO DE 1996, CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.500.000.000,00, ABERTO PELO DECRETO DE 16 DE OUTUBRO DE 1996, EM FAVOR DE TRANSFERENCIAS A ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS.
- DECRETO Nº 0-002, DE 26 DE AGOSTO DE 1997. Decreto - Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Denominado 'fazenda Primavera', Situado No Municipio de Jaraguari, Estado de Mato Grosso do Sul, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 2311, DE 26 DE AGOSTO DE 1997. Altera, No Ministerio do Exercito, a Sede do Comando da 1 Brigada de Artilharia Antiaerea e da Outras Providencias.