September 29, 1997
Medida Provisória
- Medida Provisória nº 1.573-12 de 26/09/1997. ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990, 8.460, DE 17 DE SETEMBRO DE 1992, E 2.180, DE 5 DE FEVEREIRO DE 1954, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1573-012, DE 26 DE SETEMBRO DE 1997. Medida Provisória - Altera Dispositivos das Leis 8.112, de 11 de Dezembro de 1990, 8.460, de 17 de Setembro de 1992, e 2.180, de 5 de Fevereiro de 1954, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1575-004, DE 26 DE SETEMBRO DE 1997. Medida Provisória - Dispõe Sobre Normas e Condições Gerais de Proteção Ao Trabalho Portuario, Institui Multas pela Inobservancia de Seus Preceitos, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1576-004, DE 26 DE SETEMBRO DE 1997. Medida Provisória - Dispõe Sobre a Extinção Dos Orgãos que Menciona e da Outras Providencias.
- Medida Provisória nº 1.576-4 de 26/09/1997. DISPÕE SOBRE A EXTINçÃO DOS ORGÃOS QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Decreto
- DECRETO Nº ., DE 26 DE SETEMBRO DE 1997. Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Denominado 'fazenda Nova Querencia (parte)', Situado No Municipio de Terenos, Estado de Mato Grosso do Sul, e da Outras Providencias.
- Decreto de 26/09/1997 ( seq-sf: 2 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DENOMINADO 'FAZENDA REUNIDAS JAQUEIRA/RANCHO ALEGRE/LAGOA DO BONITO/VOLTA DO RIO', SITUADO NOS MUNICIPIOS DE WAGNER E LENçOIS, ESTADO DA BAHIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- DECRETO Nº 0-001, DE 26 DE SETEMBRO DE 1997. Decreto - Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Conhecido por 'fazenda Iturama', Situado No Municipio de Campina Verde, Estado de Minas Gerais, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 0-002, DE 26 DE SETEMBRO DE 1997. Decreto - Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Denominado 'fazenda Reunidas Jaqueira/rancho Alegre/lagoa do Bonito/volta do Rio', Situado Nos Municipios de Wagner e Lençois, Estado da Bahia, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 0-003, DE 26 DE SETEMBRO DE 1997. Decreto - Cria o Programa de Apoio e Desenvolvimento da Fruticultura Irrigada No Nordeste e da Outras Providencias.
- Decreto de 26/09/1997 ( seq-sf: 1 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL CONHECIDO POR 'FAZENDA ITURAMA', SITUADO NO MUNICIPIO DE CAMPINA VERDE, ESTADO DE MINAS GERAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto de 26/09/1997 ( seq-sf: 3 ). CRIA O PROGRAMA DE APOIO E DESENVOLVIMENTO DA FRUTICULTURA IRRIGADA NO NORDESTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto de 26/09/1997. DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DENOMINADO 'FAZENDA NOVA QUERENCIA (PARTE)', SITUADO NO MUNICIPIO DE TERENOS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.