October 13, 1997
Decreto
- Decreto de 10/10/1997. REABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, PELO SALDO APURADO EM 31 DE DEZEMBRO DE 1996, CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.206.000,00, ABERTO PELO DECRETO DE 24 DE DEZEMBRO DE 1996, EM FAVOR DO MINISTERIO DA INDUSTRIA, DO COMERCIO E DO TURISMO.
- Decreto de 10/10/1997 ( seq-sf: 8 ). DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, EM FAVOR DA COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS - CEMIG, A AREA DE TERRA QUE MENCIONA.
- Decreto de 10/10/1997 ( seq-sf: 1 ). ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTERIO DA CIENCIA E TECNOLOGIA, DO MINISTERIO DOS TRANSPORTES E DO MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE, DOS RECURSOS HIDRICOS E DA AMAZONIA LEGAL, CREDITO ESPECIAL NO VALOR GLOBAL DE R$ 10.623.202,00, PARA O REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- Decreto de 10/10/1997 ( seq-sf: 5 ). ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.303.241,00, EM FAVOR DO MINISTERIO DA INDUSTRIA, DO COMERCIO E DO TURISMO, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- Decreto de 10/10/1997 ( seq-sf: 4 ). ABRE AOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 221.162.205,00, EM FAVOR DA CAMARA DOS DEPUTADOS, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NOS VIGENTES ORÇAMENTOS.
- DECRETO Nº 2345, DE 10 DE OUTUBRO DE 1997. Dispõe Sobre o Remanejamento de Cargos do Grupo-direção e Assessoramento Superiores - das e Funções Gratificadas - Fg Entre o Ministerio da Administração Federal e Reforma do Estado e o Ministerio da Previdencia e Assistencia Social, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº ., DE 10 DE OUTUBRO DE 1997. Reabre Ao Orçamento Fiscal da União, Pelo Saldo Apurado em 31 de Dezembro de 1996, Credito Especial No Valor de R$ 1.206.000,00, Aberto Pelo Decreto de 24 de Dezembro de 1996, em Favor do Ministerio da Industria, do Comercio e do Turismo.
- DECRETO Nº 0-001, DE 10 DE OUTUBRO DE 1997. Decreto - Abre Ao Orçamento Fiscal da União, em Favor do Ministerio da Ciencia e Tecnologia, do Ministerio Dos Transportes e do Ministerio do Meio Ambiente, Dos Recursos Hidricos e da Amazonia Legal, Credito Especial No Valor Global de R$ 10.623.202,00, para o Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 0-002, DE 10 DE OUTUBRO DE 1997. Decreto - Abre Aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União Credito Especial No Valor de R$ 331.118,00, em Favor do Ministerio da Educação e do Desporto, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.