February 06, 1998
Emenda Constitucional
Medida Provisória
- Medida Provisória nº 1.607-14 de 05/02/1998. ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE REGE O SALARIO-EDUCAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Medida Provisória nº 1.612-20 de 05/02/1998. ESTABELECE MECANISMOS OBJETIVANDO INCENTIVAR A REDUÇÃO DA PRESENÇA DO SETOR PUBLICO ESTADUAL NA ATIVIDADE FINANCEIRA BANCARIA, DISPÕE SOBRE A PRIVATIZAÇÃO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Medida Provisória nº 1.615-25 de 05/02/1998. DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE NOTAS DO TESOURO NACIONAL - NTN DESTINADAS A AUMENTO DE CAPITAL DO BANCO DO BRASIL S.A., E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Medida Provisória nº 1.606-17 de 05/02/1998. DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE CARGOS NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL DIRETA, AUTARQUICA E FUNDACIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Medida Provisória nº 1.610-6 de 05/02/1998. CRIA O FUNDO DE GARANTIA A EXPORTAÇÃO - FGE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Medida Provisória nº 1.588-5 de 05/02/1998. CRIA CARREIRAS NO AMBITO DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, CRIA AS GRATIFICAÇÕES DE DESEMPENHO E EFICIENCIA - GDE E DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE DEFESA AGROPECUARIA - GDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Medida Provisória nº 1.604-29 de 05/02/1998. DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE FORTALECIMENTO DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Medida Provisória nº 1.593-4 de 05/02/1998. ISENTA DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO E DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS PARTES E PEÇAS DESTINADAS A INDUSTRIALIZAÇÃO DE BENS DE INFORMATICA A SEREM ADQUIRIDOS PELO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL - TSE.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1531-015, DE 05 DE FEVEREIRO DE 1998. Medida Provisória - Altera Dispositivos das Leis 3.890-a, de 25 de Abril de 1961, 8.666, de 21 de Junho de 1993, 8.987, de 13 de Fevereiro de 1995, 9.074, de 7 de Julho de 1995, 9.427, de 26 de Dezembro de 1996, Autoriza o Poder Executivo a Promover a Reestruturação da Centrais Eletricas Brasileiras S.a. - Eletrobr...
Decreto
- Decreto de 05/02/1998. RENOVA A CONCESSÃO DA RADIO CULTURA DE CURITIBA LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA, NA CIDADE DE CURITIBA, ESTADO DO PARANA.
- DECRETO Nº ., DE 05 DE FEVEREIRO DE 1998. Renova a Concessão da Radio Cultura de Curitiba Ltda., para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Media, Na Cidade de Curitiba, Estado do Parana.
- DECRETO Nº 0-001, DE 05 DE FEVEREIRO DE 1998. Decreto - Renova a Concessão da Radio Cultura de Guaira Ltda., para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Media, Na Cidade de Guaira, Estado de São Paulo.
- DECRETO Nº 0-002, DE 05 DE FEVEREIRO DE 1998. Decreto - Renova a Concessão Outorgada a Fundação de Desenvolvimento de Picui - Fundepi, para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Media, Na Cidade de Picui, Estado da Paraiba.
- DECRETO Nº 0-003, DE 05 DE FEVEREIRO DE 1998. Decreto - Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Denominado 'fazenda Brejo do Baixa Grande', Situado No Municipio de Tuntum, Estado do Maranhão, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 0-004, DE 05 DE FEVEREIRO DE 1998. Decreto - Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Denominado 'seringal Bom Destino/caqueta - Lote 03', Situado No Municipio de Porto Acre, Estado do Acre, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 0-005, DE 05 DE FEVEREIRO DE 1998. Decreto - Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Denominado 'seringal Bom Destino/caqueta - Lote 04', Situado No Municipio de Porto Acre, Estado do Acre, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 0-006, DE 05 DE FEVEREIRO DE 1998. Decreto - Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Conhecido por 'seringal Treze de Maio', Situado No Municipio de Rodrigues Alves, Estado do Acre, e da Outras Providencias.
- Decreto de 05/02/1998 ( seq-sf: 2 ). RENOVA A CONCESSÃO OUTORGADA A FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DE PICUI - FUNDEPI, PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA, NA CIDADE DE PICUI, ESTADO DA PARAIBA.
Resolução do Senado Federal
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 9, DE 05 DE FEVEREIRO DE 1998. Autoriza o Estado do Rio Grande do Sul a Elevar Temporariamente os Limites Previstos No Artigo 4, I e Ii, da Resolução 69, de 1995, do Senado Federal, de Forma a Permitir que o Estado Possa Realizar Operação de Credito Junto Ao Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Socia...
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 10, DE 05 DE FEVEREIRO DE 1998. Autoriza o Estado da Paraiba a Elevar Temporariamente, e em Carater Excepcional, o Limite de Endividamento de que Trata o Inciso Ii do Artigo 4 da Resolução 69, de 1995, do Senado Federal, e a Contratar Operação de Credito Externo, Com Garantia da União, Junto Ao Banco Internac...