June 10, 1998
Medida Provisória
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1617-052, DE 09 DE JUNHO DE 1998. Medida Provisória - Dispõe Sobre a Base de Calculo da Contribuição para o Programa de Integração Social - Pis Devida Pelas Pessoas Juridicas a que Se Refere o Paragrafo 1 do Artigo 22 da Lei 8.212, de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1630-013, DE 09 DE JUNHO DE 1998. Medida Provisória - Dispõe Sobre Normas e Condições Gerais de Proteção Ao Trabalho Portuario, Institui Multas pela Inobservancia de Seus Preceitos, e da Outras Providencias.
- Medida Provisória nº 1.617-52 de 09/06/1998. DISPÕE SOBRE A BASE DE CALCULO DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL - PIS DEVIDA PELAS PESSOAS JURIDICAS A QUE SE REFERE O PARAGRAFO 1 DO ARTIGO 22 DA LEI 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Decreto
- DECRETO Nº 2622, DE 09 DE JUNHO DE 1998. Regulamenta a Lei Complementar 93, de 4 de Fevereiro de 1998, que Criou o Fundo de Terras e da Reforma Agraria - Banco da Terra, e da Outras Providencias.
- Decreto de 09/06/1998. ABRE AOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR GLOBAL DE R$ 19.159.181,00, EM FAVOR DE DIVERSOS ORGÃOS DOS PODERES LEGISLATIVO E EXECUTIVO, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- DECRETO Nº ., DE 09 DE JUNHO DE 1998. Abre Aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União Credito Suplementar No Valor Global de R$ 19.159.181,00, em Favor de Diversos Orgãos Dos Poderes Legislativo e Executivo, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 2621, DE 09 DE JUNHO DE 1998. Exclui da Lista de Exceção a Tarifa Externa Comum Anexa Ao Decreto 2.376, de 12 de Novembro de 1997, os Codigos Tarifarios que Menciona.