July 20, 1998
Decreto
- Decreto de 17/07/1998. ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 65.000.000,00, EM FAVOR DA JUSTIÇA ELEITORAL, PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- Decreto de 17/07/1998 ( seq-sf: 1 ). AUTORIZA O MUNICIPIO DE ASTOLFO DUTRA, ESTADO DE MINAS GERAIS, A DESAPROPRIAR A AREA DE TERRA QUE MENCIONA, LOCALIZADA NAQUELE MUNICIPIO.
- DECRETO Nº ., DE 17 DE JULHO DE 1998. Abre Ao Orçamento Fiscal da União, Credito Suplementar No Valor de R$ 65.000.000,00, em Favor da Justiça Eleitoral, para Reforço de Dotação Consignada No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 0-001, DE 17 DE JULHO DE 1998. Decreto - Autoriza o Municipio de Astolfo Dutra, Estado de Minas Gerais, a Desapropriar a Area de Terra que Menciona, Localizada Naquele Municipio.
- DECRETO Nº 2677, DE 17 DE JULHO DE 1998. Promulga o Protocolo de Reforma da Carta da Ofa 'protocolo de Managua' Assinado em Managua, em 10 de Junho de 1993.
- DECRETO Nº 2678, DE 17 DE JULHO DE 1998. Promulga o Acordo de Cooperação Na Area de Turismo, Celebrado Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Reino da Espanha, em Brasilia, em 18 de Abril de 1997.
- DECRETO Nº 2679, DE 17 DE JULHO DE 1998. Promulga as Emendas Ao Protocolo de Montreal Sobre Substancias que Destroem a Camada de Ozonio, Assinadas em Copenhague, em 25 de Novembro de 1992.
- DECRETO Nº 2680, DE 17 DE JULHO DE 1998. Altera a Redação e Acresce Dispositivo Ao Decreto 433, de 24 de Janeiro de 1992, que Dispõe Sobre a Aquisição de Imoveis Rurais, para Fins de Reforma Agraria, por Meio de Compra e Venda.