September 11, 1998
Medida Provisória
Decreto
- DECRETO Nº 2776, DE 10 DE SETEMBRO DE 1998. da Nova Redação Ao Anexo Ii Ao Decreto 2.389, de 18 de Novembro de 1997, que Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Ministerio das Comunicações.
- DECRETO Nº 2777, DE 10 DE SETEMBRO DE 1998. Promulga o Convenio de Integração Cinematografica Ibero-americana, Assinado em Caracas em 11 de Novembro de 1989.
- DECRETO Nº 2778, DE 10 DE SETEMBRO DE 1998. Promulga o Acordo, por Troca de Notas, Relativo Ao Exercicio de Atividades Remuneradas por Parte de Dependentes do Pessoal Diplomatico, Consular, Administrativo e Tecnico, Celebrado Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo do Reino Dos Paises Baixos, em Brasilia, em 31 de Julho de 1996.