February 01, 1999

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Lei Ordinária

Lei nº 9.784 de 29/01/1999. REGULA O PROCESSO ADMINISTRATIVO NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL.

Decreto

DECRETO Nº 2954, DE 29 DE JANEIRO DE 1999. Estabelece Regras para a Redação de Atos Normativos de Competencia Dos Orgãos do Poder Executivo.

Decreto nº 2.954 de 29/01/1999. ESTABELECE REGRAS PARA A REDAÇÃO DE ATOS NORMATIVOS DE COMPETENCIA DOS ORGÃOS DO PODER EXECUTIVO.

Ato Convocatório

ATO CONVOCATÓRIO Nº ., DE 28 DE JANEIRO DE 1999. Convoca Extraordinariamente o Congresso Nacional No Periodo de 03 a 12 de Fevereiro de 1999.

Ato Convocatório de 28/01/1999. CONVOCA EXTRAORDINARIAMENTE O CONGRESSO NACIONAL NO PERIODO DE 03 A 12 DE FEVEREIRO DE 1999.

Decreto Legislativo

DECRETO LEGISLATIVO Nº 7, DE 29 DE JANEIRO DE 1999. Dispõe Sobre a Remuneração Dos Membros do Congresso Nacional Durante a 51 Legislatura.