April 20, 1999
Lei Ordinária
Medida Provisória
- Medida Provisória nº 1.817-1 de 19/04/1999. ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO 2 DO ARTIGO 60 DA LEI 9.692, DE 27 DE JULHO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 1999.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1817-001, DE 19 DE ABRIL DE 1999. Medida Provisória - Altera a Redação do Paragrafo 2 do Artigo 60 da Lei 9.692, de 27 de Julho de 1998, que Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentaria de 1999.
Decreto
- Decreto de 19/04/1999 ( seq-sf: 1 ). DISPÕE SOBRE O NUMERO DE MEMBROS DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, DA DIRETORIA E DO CONSELHO FISCAL DO BANCO DO BRASIL S.A.
- Decreto de 19/04/1999. AUTORIZA O MUNICIPIO DE ASTOLFO DUTRA, ESTADO DE MINAS GERAIS, A DESAPROPRIAR A AREA DE TERRA QUE MENCIONA, LOCALIZADA NAQUELE MUNICIPIO.
- DECRETO Nº ., DE 19 DE ABRIL DE 1999. Autoriza o Municipio de Astolfo Dutra, Estado de Minas Gerais, a Desapropriar a Area de Terra que Menciona, Localizada Naquele Municipio.
- DECRETO Nº 0-001, DE 19 DE ABRIL DE 1999. Decreto - Dispõe Sobre o Numero de Membros do Conselho de Administração, da Diretoria e do Conselho Fiscal do Banco do Brasil S.a.