June 30, 1999
Medida Provisória
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1833-003, DE 29 DE JUNHO DE 1999. Medida Provisória - Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Orçamento da Seguridade Social da União, em Favor da Presidencia da Republica, Credito Extraordinario No Valor de R$ 120.142.089,00, para os Fins que Especifica.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1834-003, DE 29 DE JUNHO DE 1999. Medida Provisória - Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Orçamento Fiscal da União, em Favor da Justiça do Distrito Federal e Dos Territorios, Credito Extraordinario No Valor de R$ 3.200.000,00, para os Fins que Especifica.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1835-004, DE 29 DE JUNHO DE 1999. Medida Provisória - Estabelece Normas para Registro do Resultado Liquido Negativo Decorrente do Ajuste Dos Valores em Reais de Obrigações e Creditos, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1836-029, DE 29 DE JUNHO DE 1999. Medida Provisória - Estabelece Multa em Operações de Importação e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1837-035, DE 29 DE JUNHO DE 1999. Medida Provisória - Altera a Redação Dos Artigos 14, 18, 34, 44 e 49 da Lei 9.082, de 25 de Julho de 1995, Dos Artigos 18, 19, 34, 35 e do Paragrafo 4 do Artigo 53 da Lei 9.293, de 15 de Julho de 1996, que Dispõem, Respectivamente, Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentaria para os Exercicios de 1996...
- Medida Provisória nº 1.910-7 de 29/06/1999. ESTABELECE PRAZO PARA AS RATIFICAÇÕES DE CONCESSÕES E ALIENAÇÕES DE TERRAS FEITAS PELOS ESTADOS NA FAIXA DE FRONTEIRA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Medida Provisória nº 1.913-4 de 29/06/1999. INSTITUI MEDIDAS ADICIONAIS DE ESTIMULO E APOIO A REESTRUTURAÇÃO E AO AJUSTE FISCAL DOS ESTADOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1838-004, DE 29 DE JUNHO DE 1999. Medida Provisória - Altera a Redação do Paragrafo 3 do Artigo 28 e o Paragrafo 2 do Artigo 60 da Lei 9.692, de 27 de Julho de 1998, que Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentaria de 1999.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1839-006, DE 29 DE JUNHO DE 1999. Medida Provisória - Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Orçamento da Seguridade Social da União, em Favor do Ministerio do Planejamento e Orçamento, Credito Extraordinario No Valor de R$ 183.000.000,00, para os Fins que Especifica.