August 16, 1999
Decreto
- Decreto de 13/08/1999. MODIFICA FONTES DE RECURSOS DE DOTAÇÕES APROVADAS NA LEI ORÇAMENTARIA DE 1999, NO QUE CONCERNE AO MINISTERIO DA FAZENDA.
- Decreto nº 3.136 de 13/08/1999. CRIA A COMISSÃO NACIONAL PARA A PREPARAÇÃO DA PARTICIPAÇÃO DO BRASIL NAS NEGOCIAÇÕES INTERNACIONAIS COM VISTAS A ELABORAÇÃO DE CONVENÇÃO-QUADRO SOBRE CONTROLE DO USO DE TABACO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- DECRETO Nº 3136, DE 13 DE AGOSTO DE 1999. Cria a Comissão Nacional para a Preparação da Participação do Brasil Nas Negociações Internacionais Com Vistas a Elaboração de Convenção-quadro Sobre Controle do Uso de Tabaco, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 3137, DE 13 DE AGOSTO DE 1999. Dispõe Sobre o Remanejamento de Cargos em Comissão do Grupo-direção e Assessoramento Superiores - das e Funções Gratificadas que Menciona, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº ., DE 13 DE AGOSTO DE 1999. Modifica Fontes de Recursos de Dotações Aprovadas Na Lei Orçamentaria de 1999, No que Concerne Ao Ministerio da Fazenda.
Decreto Legislativo
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 54, DE 13 DE AGOSTO DE 1999. Aprova o Texto do Acordo Sobre o Estabelecimento do Instituto Internacional de Vacinas, Concluido em Nova Iorque, em 28 de Outubro de 1996.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 55, DE 13 DE AGOSTO DE 1999. Aprova o Texto da Resolução A12-5, Com as Emendas Ao Estatuto da Comissão Latino-americana de Aviação Civil - Clac, Aprovadas pela Xii Assembleia Ordinaria, Realizada Na Cidade do Panama, Concluida em 8 de Novembro de 1996.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 56, DE 13 DE AGOSTO DE 1999. Aprova o Ato que Renova a Concessão Deferida a 'radio Mirador Ltda.' para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Media Na Cidade de Rio do Sul, Estado de Santa Catarina.